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O Senado aprovou uma medida que beneficia aproximadamente de 5 mil moradores da Grande Vitória, ao permitir a inclusão de valores gastos com aluguéis de imóveis residenciais na declaração do Imposto de Renda (IR).
De acordo com o texto, quem aluga uma casa ou apartamento poderá abater o valor diretamente na declaração do IR. A proposta também prevê, no mesmo sentido, a isenção de 75% sobre o imposto para os proprietários desses imóveis.
O benefício deve valer até 2027. A dedução no imposto para quem aluga será apenas para aqueles que comprovem que não têm nenhum outro imóvel em seu nome além do que é alugado.
A medida não contempla a dedução de gastos extras como taxas de condomínio, Imposto Predial e Territorial Urbana (IPTU).
O projeto de lei também pretende dobrar o valor da multa para quem não pagar, não declarar, omitir ou falsear o recebimento de aluguéis, chegando a 150% do imposto devido.
O advogado especialista no setor imobiliário Diovano Rosetti lembra que a medida não contempla aluguéis comerciais, e foca apenas nos residenciais, sustentada pelo argumento de que as famílias tiveram uma redução de sua renda durante a pandemia e convivem com dificuldades financeiras.
Do ponto de vista do advogado e presidente da Comissão Nacional de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alencar Ferrugini, o projeto é uma excelente iniciativa, pois vai aquecer o mercado de locação e também vai aumentar a arrecadação de imposto pelo governo federal.
“A medida facilita para que os locatários e locadores andem corretos e façam a declaração de maneira adequada. Uma coisa vai puxar a outra: quem aluga vai querer declarar o valor do aluguel, o que fará com que os proprietários declarem corretamente e também se beneficiem com redução do valor do imposto”, explica.
A proposta é de autoria do senador Alexandre Silveira (PSD-MG). A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o texto em caráter terminativo, que será encaminhado para análise da Câmara dos Deputados.
ENTENDA
Só falta os deputados aprovarem
Como vai funcionar
> O advogado E vice-presidente jurídico da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Espírito Santo (Ademi-ES), Gilmar Custódio, a pessoa física que alugar imóvel residencial poderá declarar o valor pago no imposto de renda
> Já a pessoa física que aluga seus imóveis residenciais para outras pessoas físicas terão direito à isenção de 75% sobre o imposto da renda recebido com esses aluguéis
> A medida vai valer para os próximos 5 anos
> Não poderão ser incluídos na declaração gastos extras como Taxa de Condomínio e IPTU
> Somente quem não tiver nenhum imóvel residencial registrado no nome além do imóvel alugado poderá usar o valor gasto com aluguéis na declaração do imposto de renda.
> A medida espera agora apreciação da câmara de deputados após aprovação no senado
Fonte: Agência Senado / Pesquisa AT
