Mais de 80 mil moradores da Grande Vitória não sabem, mas pagam um valor em Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às prefeituras maior do que deveriam.
Isso ocorre porque alguns grupos de pessoas, como aposentados com determinada faixa de renda ou que tenham deficiência, têm direito a descontos no imposto que chegam a até 100% nos municípios da região metropolitana.
O número de beneficiários que não sabem do direito foi estimado pelo advogado especialista em Direito Imobiliário Diovano Rosetti e pela economista Alexandra Pizzol, com base na população com mais de 60 anos da Grande Vitória.
Segundo eles, pelo menos um terço tem o direito e não sabe, ou seja, em torno de 87 mil. As prefeituras foram procuradas, por meio de suas assessorias de imprensa, e não contestaram o cálculo.
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A Secretaria da Fazenda da capital informou que faz esforço para identificar quem tem direito aos descontos, e que neste ano 1.500 contribuintes obtiveram o benefício.
Rosetti reforçou que, embora este seja um direito do cidadão, nem todos sabem que têm direito a ele.
“A isenção do IPTU não é automática. O contribuinte que preenche os requisitos para receber o desconto deve solicitar na prefeitura de sua cidade”, destacou.
Este é o caso do casal Jamil Francisco e Margarida Laurindo, ambos de 70 anos. Há 20 anos, eles moram na mesma casa, na Gurigica, em Vitória, e só descobriram sobre a isenção do tributo pela reportagem de A Tribuna.
Os dois estão desempregados, vivem de trabalhos informais, mas nunca deixaram de pagar o IPTU. Agora, o casal se prepara para protocolar o pedido e receber o benefício. “Se tem de pagar, a gente paga, mas é um esforço”, diz, reforçando que todo dinheiro faz falta.
Em Vitória, os contribuintes elegíveis têm até 30 de novembro para solicitar o desconto. Em Vila Velha, na Serra, em Cariacica, Guarapari, Viana e Fundão, o pedido deve ser realizado em janeiro de 2023.
Alexandra diz que as camadas sociais que se beneficiam do desconto são também as que mais precisam de instruções claras sobre o tema.
Saiba Mais:
Vitória
Quem tem direito ao desconto
Idosos a partir de 60 anos.
Aposentados por invalidez.
Ex-combatentes integrantes da Força Expedicionária Brasileira.
Viúvas e ex-companheiras de ex- combatentes também têm direito ao desconto.
Donos do próprio imóvel e residir no local, com renda familiar de até cinco salários mínimos (R$ 6.060).
Pagar o IPTU em cota única.
Inscrição
O prazo está aberto até 30 de novembro.
Para solicitar o desconto é preciso acessar o site protocolo.vitoria.es.gov.br/
Documentos necessários: carteira de identidade e CPF; documentos do imóvel (escritura, contrato, recibo ou certidão de ônus); comprovante de renda; comprovante de residência; certidão de casamento e de óbito (para os pensionistas).
Vila Velha
Quem tem direito ao desconto
Aposentado, pensionista, ex-combatente, funcionário público municipal.
Contribuintes que residam em imóveis construídos em ruas sem pavimentação.
Imóveis edificados com até dois pavimentos que possuem árvores na calçada.
Imóveis com até dois pavimentos que mantiverem a calçada nos padrões municipais.
Imóveis residenciais com valor venal de até R$ 30 mil.
Imóveis localizados em vias públicas em que são realizadas feiras livres. Neste caso, o desconto é automático no carnê.
Portadores de doenças graves também têm direito ao desconto.
O contribuinte precisa ter idade superior a 60 anos ou ser aposentados por invalidez.
Serem donos do próprio imóvel e residir no local.
Ter renda familiar de até cinco salários mínimos (R$ 6.060).
Inscrição
O prazo para solicitar o desconto fica aberto o ano todo.
Basta acessar o site www.vilavelha.es.gov.br/
No site, o solicitante deve preencher um formulário e levar o documento até a prefeitura.
Documentos necessários: carteira de identidade e CPF; documentos do imóvel (escritura, contrato, recibo ou certidão de ônus); comprovante de renda; comprovante de residência; certidão de casamento e óbito (para os pensionistas).
Cariacica e Serra
Quem tem direito ao desconto
Aposentados e pensionistas.
Que recebam até três salários mínimos (R$ 3.636).
Donos do próprio imóvel que devem estar em dia, sem nenhuma dívida ativa.
O valor venal do imóvel não pode ser maior que R$ 106.222,26.
Inscrição
Cariacica: o interessado deve ir à Central de Atendimento no prédio da prefeitura em Alto Lage, de segunda a sexta-feira, de 12h às 19h.
Ou na Central Faça Fácil, de segunda a sexta, de 8h às 17h e aos sábados de 8h às 12h.
Serra: é preciso entrar no site www.serra.es.gov.br e clicar em Serviços Digitais.
O pedido poderá ser realizado em janeiro de 2023.
Viana
Quem tem direito ao desconto
Donos de terreno, imóvel residencial ou comercial.
Idosos, aposentados, viúvas, pensionistas e pessoa com deficiência e todos aqueles com doença grave, incurável que não permita a realização de atividade laboral.
Inscrição
No site www.viana.es.gov.br/
No endereço Av. Florentino Ávidos, 01, Centro, Viana.
As inscrições estarão disponíveis em janeiro de 2023.
Guarapari
Quem tem direito ao desconto
Aposentados, pensionistas, servidores públicos municipais e pessoas com doenças crônicas.
Que receberem até três salários mínimos (R$ 3.636).
Possuam apenas um imóvel e residam no município.
Inscrição
O proprietário do imóvel deve preencher o formulário disponível no site www.guarapari.es.gov.br/ e protocolar o pedido na sede da prefeitura.
o solicitante pode requerer o desconto em janeiro de 2023.
Fundão
Quem tem direito ao desconto
Contribuinte ou responsável tributário, maior de 65 anos, com renda mensal de até três salários mínimos (R$ 3.636), dono de um único imóvel e que nele resida.
Inscrição
No site www.fundao.es.gov.br/ e no telefone (27) 3267-1569.
O contribuinte pode ir à sede da prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 12h às 16h.
As inscrições podem ser realizadas em janeiro de 2023..
Fonte: Prefeituras citadas.
Igrejas, templos afro, sinagogas e outras casas têm isenção de IPTU
Igrejas cristãs, evangélicas e católicas, templos espíritas, de religiões afro, sinagogas e demais espaços religiosos, que proclamem sobre a fé, devido ao Decreto 21.172, estão isentas do pagamento do IPTU.
O prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, disse que a finalidade é resguardar a ação
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religiosa, que “tem papel filantrópico essencial”.
O movimento busca se alinhar ao que prevê a Constituição Federal, que garante imunidade tributária aos locais de culto, de qualquer manifestação religiosa.
Levy Magno, de 78 anos, é judeu e chegou ao Estado em 1986. Hoje, ele preside a Sinagoga Ong, do Grupo Maguen, em Vitória.
Para ele, a garantia estabelece um movimento de maior fluxo ao espaço. “Quanto menores forem as barreiras, mais tempo conseguimos nos manter de pé”, afirma.
O pedido de isenção deve ser realizado anualmente no site protocolo.vitoria.es.gov.br/. No endereço eletrônico, o solicitante deve preencher um formulário e anexar os documentos solicitados.
