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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou a suspensão de todas as linhas de ônibus da Viação Itapemirim. A decisão foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU).
A portaria publicada é uma medida cautelar, ou seja, provisória, tomada pelo superintendente de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros da agência, Felipe Ricardo da Costa Freitas e vale “até a decisão do mérito de processo administrativo ordinário ou até que seja cadastrada frota compatível com as linhas a serem reativadas”, diz trecho do texto publicado no DOU.
O texto informa ainda que a empresa tem permissão para realizar viagens já vendidas por 30 dias, contados a partir de hoje (20). Em nota, a ANTT informou que a decisão de suspender as linhas foi tomada “em virtude de dificuldades operacionais do transporte rodoviário de passageiros da empresa”.
“Essa medida visa assegurar a segurança dos usuários e manter a adequada prestação de serviço de passageiros. A Itapemirim deverá observar os direitos dos passageiros, inclusive com o reembolso de passagens, quando solicitado, ou então remanejamento para outras empresas”, diz ainda o comunicado.
Procurada pela reportagem, a empresa informou em nota que diante da decisão da ANTT, respeita, porém está adotando as medidas cabíveis.
“A Itapemirim cumpre rigorosamente todas as normas dos órgãos reguladores do transporte rodoviário e mantém sua linha de atuação, buscando sempre o atendimento de qualidade aos seus clientes”, afirma a empresa.
Em 31 de março, a ANTT já havia suspendido a maioria das linhas regulares da empresa, mas manteve 26 delas, incluindo rotas que partem de São Paulo e Rio de Janeiro para cidades do Nordeste.
Bloqueio de bens
OTribunal de Justiça do Estado de São Paulo ( TJ-SP) determinou anteontem o bloqueio de bens do empresário Sidnei Piva de Jesus, do Grupo Itapemirim, e de todas as empresas abertas por ele desde o início da aprovação do plano de recuperação judicial do grupo, em 2016. A decisão busca garantir que o patrimônio não seja dilapidado e garantir o pagamento de credores.
A Justiça também decretou o bloqueio das contas de Silvana dos Santos Silva, mulher de Piva.
O Grupo Itapemirim está em recuperação judicial desde 2016, com dívidas tributárias de quase R$ 2 bilhões. Credores têm reclamado que o plano não está sendo cumprido e que a empresa desviou dinheiro das empresas para financiar a sua companhia aérea, Ita Transportes Aéreos. A Ita começou a operar em junho de 2021, mas suspendeu as operações pouco tempo depois, em dezembro, às vésperas do Natal e Ano-Novo.
Na decisão, o juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, diz estar preocupado com “eventual dilapidação de patrimônio e eventual conduta do sócio na gestão dos recursos e patrimônio das recuperandas”.
Em fevereiro, a Justiça já havia determinado o afastamento de Sidnei Piva do comando do Grupo Itapemirim, além do uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de deixar o país. Mas, cerca de um mês depois, a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do TJ-SP revogou a decisão anterior, e Piva conseguiu o direito de voltar ao comando da Itapemirim.
