O Senado aprovou ontem o projeto que permite enquadrar pessoas com receita bruta anual de até R$ 130 mil na categoria de microempreendedor individual (MEI).
Atualmente, o limite para enquadramento é de receita bruta anual de até R$ 81 mil. Agora, a proposta, de autoria do senador Jayme Campos (DEM-MT), segue para análise da Câmara dos Deputados.
Caso seja aprovada pela Câmara e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, o novo teto para enquadramento como MEI passa a valer no início de 2022.
A proposta prevê a possibilidade de o MEI contratar até dois empregados, desde que cada um receba o equivalente a um salário mínimo ou ao piso salarial da categoria profissional contratada. Atualmente, a legislação permite a contratação de um único funcionário.
“Acredito que o volume de formalização deva continuar aumentando em função dos benefícios, considerando este projeto, que ainda falta passar na Câmara”, destacou Renata Braga Rodrigues, analista de relacionamento do Sebrae/ES.
