Em mais uma derrota no Congresso, a proposta do presidente Jair Bolsonaro para tornar permanente a antecipação de parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) corre risco de perder validade.
Em agosto, foi apresentada uma medida provisória (MP) para que em todos os anos, entre agosto e setembro, aposentados e pensionistas recebam a antecipação de 50% do valor do benefício. Uma MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias.
Antes da iniciativa de Bolsonaro, a regra permitia que o presidente escolhesse a data para o pagamento da parcela antecipada. A definição era feita por meio de decreto presidencial. O governo tem até a próxima terça-feira (3) para conseguir o aval no plenário da Câmara e do Senado. Sem a aprovação nas duas Casas, a proposta perde validade.
Líderes de partidos independentes não querem que Bolsonaro seja lembrado como o responsável por uma política permanente que beneficia aposentados e pensionistas. É uma forma de passar mais um recado ao Palácio do Planalto, diante da insatisfação dos congressistas com a articulação política. O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), minimizou a possibilidade de derrota.
“Não tem problema a MP cair [perder a validade]. Podemos editar outra no próximo ano”, disse o deputado.
Quando Bolsonaro assinou a medida, o Palácio do Planalto informou que a iniciativa liberaria R$ 21 bilhões para 30 milhões de aposentados e pensionistas em todo o país.
Mesmo se o Congresso não aprovar a MP dentro do prazo, o pagamento antecipado de parcela do 13º neste ano é considerado legal, pois foi liberado enquanto a medida estava em vigor.
O governo queria transformar a antecipação de parte do 13º benefício em lei e em prática permanente.
Interlocutores de Bolsonaro sequer tentaram articular com líderes para que a votação da medida provisória ocorresse nesta semana.
“Essa é uma pauta de governo. Não temos interesse em aprovar”, afirmou o líder do Podemos na Câmara, José Nelto (GO). A pauta da semana na Câmara inclui outros projetos, mas exclui a proposta de Bolsonaro.
Durante a tramitação da MP, o governo conseguiu incluir uma alteração nas regras do auxílio-doença. A equipe econômica queria que o benefício devido a trabalhadores afastados do trabalho por motivos de saúde fosse pago pelas empresas, em vez ser responsabilidade do INSS. Os patrões poderiam abater essas despesas quando pagassem tributos.
Se a medida provisória perder a validade, esse trecho também não será sancionado e, portanto, não entra em vigor.
