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Depois do veto do presidente Jair Bolsonaro à distribuição gratuita de absorventes a alunas de baixa renda, o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) reduziu de 12% para 10% da alíquota do Imposto de Importação incidente sobre os produtos e também sobre fraldas infantis.
A decisão foi deliberada na quarta-feira (17) pelo Gecex/Camex e publicada nesta sexta, 19, no Diário Oficial da União (DOU).
Em nota, o Ministério da Economia, ao qual a Camex é vinculada, afirmou que a medida vai possibilitar a redução de custos de produção para a indústria e a queda do preço de compra desses itens para consumidores finais.
Ainda de acordo o ministério, também será reduzida de 8% para 7% a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre o produto químico que é um dos principais insumos desses dois itens de higiene pessoal.
“Além do potencial impacto positivo sobre o preço de bens com peso relevante no orçamento das famílias, como é o caso de fraldas e absorventes, essa medida vai contribuir com o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, instituído pela Lei nº 14.214/2021, que busca resolver o problema da falta de acesso a produtos básicos de higiene”, destaca a secretária executiva da Camex, Ana Paula Repezza.
A lei citada por Ana Paula é justamente aquela sancionada por Bolsonaro em outubro, mas sem o ponto central do programa de promoção de saúde menstrual: a entrega, de graça, pelo governo federal de absorventes femininos para estudantes de baixa renda e pessoas em situação de rua.
A atitude de Bolsonaro teve repercussão negativa e recebeu muitas críticas nas redes sociais, entre educadores e especialistas e no Congresso. A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), uma das autoras do projeto, disse que o veto era desumano e “é urgente que o Congresso derrube esse veto”.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, chegou a dizer que o veto era “candidatíssimo” a ser derrubado no Congresso. A proposta estimava impacto fiscal de R$ 84,5 milhões por ano.
Na mesma resolução publicada no Diário Oficial, a Camex formaliza ainda a redução das alíquotas do Imposto de Importação que incidem sobre produtos ligados à produção de energia, como painéis solares, baterias de lítio e reatores nucleares.
Também foi zerado o Imposto de Importação para barcos a vela, “com o objetivo de fomentar a ampliação da frota e estimular o turismo náutico no Brasil”.
Todas as medidas contidas na resolução entram em vigor em sete dias.
