Bancos e financeiras estão sendo acusados de creditar empréstimos não solicitados na conta de aposentados do Estado. A situação fraudulenta tem sido vivenciada por milhares de beneficiários, que muitas vezes vão parar na Justiça e pedem uma solução para o problema.
Segundo especialistas, a situação aparece de forma inesperada e ainda não é possível determinar como é feito o empréstimo em nome do aposentado. Os valores são lançados, na maioria das vezes, sem a assinatura do beneficiário.
Segundo Jânio Araújo, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi-ES), é possível que tais instituições estejam agindo de má-fé. Somente em dezembro do ano passado, 20 aposentados procuraram o sindicato para relatar o problema.
“Quem credita são os bancos e financeiras. Alguns destes funcionários ganham por produtividade em cima dos empréstimos. Tudo nos leva a crer que é por maldade uma vez que os aposentados estão comprovando que nunca fizeram esses pedidos. Mas é bom lembrar que existem instituições sérias, que não fazem isso”, disse.
Ele frisou também que na maioria das vezes o aposentado só vai perceber o empréstimo depois de um tempo, já tendo pagado parte das parcelas e dos juros.
“Grande parte dos aposentados não tem acesso ao contracheque e, quando precisa receber, vai na boca do caixa e retira o dinheiro líquido. Não fica sabendo o que foi descontado de seu benefício. Muitos descobrem depois que já passou um ano”, explicou Jânio.
De acordo com Maria Regina Couto Uliana, advogada previdenciarista e Coordenadora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), o procedimento correto era o banco enviar uma cópia do contrato para o INSS a cada empréstimo feito.
Porém, em muitas situações, isso não tem acontecido. “Eles não estão encaminhando. Tem advogado que solicita esses documentos no INSS, mas não encontram. Tenho dois casos que aparece o débito das parcelas no benefício e a gente não consegue informação de qual empréstimo foi esse. As aposentadas afirmam que nunca fizeram”.
Boleto para devolver dinheiro
No final do mês passado, o aposentado Joel Rodrigues da Silva, de 67 anos, foi ao banco para pagar uma conta no caixa eletrônico. Quando terminou, decidiu aproveitar a ocasião e imprimir um extrato da conta.
“Tive uma surpresa quando vi um depósito de quase R$ 3 mil feito no dia 21 de dezembro. Conversei com uma funcionária do banco, que disse que era um empréstimo consignado, mas nunca cheguei a solicitar isso”, estranhou o idoso.
Com a ajuda de seu banco, Joel conseguiu o telefone de quem havia feito o depósito. “Entrei em contato, disse que tinha sido um erro e me enviaram um boleto no mesmo valor. Fiz o pagamento e estou aguardando para ver se tudo foi normalizado”.
Número de denúncias já cresceu 15.500%
Empréstimos consignados feitos por bancos e financeiras sem a concordância do aposentado já acontecem há algum tempo. Porém, no ano passado, durante a pandemia do novo coronavírus, os casos aumentaram consideravelmente, segundo especialistas.
Somente no Procon Estadual houve um aumento de 15.500% em 2020. “Em 2019 uma pessoa nos procurou para fazer reclamação deste tipo. No ano passado, foram 156”, afirmou o diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde.
Diante dos casos, o Procon notificou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o Banco Central e o INSS. “Pedimos esclarecimentos, mas até agora não obtivemos respostas”, explicou Rogério.
Agora, o Procon está estudando ingressar com uma ação coletiva e denunciar a situação junto ao Ministério Público. “Não sabemos como estes empréstimos são feitos, mas estamos em processo administrativo de investigação”.
Através de nota, a Febraban afirmou que seus associados não compactuam e combatem as más práticas que estejam em desacordo com a legislação vigente e as normas estabelecidas pelos órgãos reguladores. Correspondentes bancários com tais práticas podem ser punidos e até mesmo suspensos de forma definitiva.
Saiba mais
Verificar o contracheque
- Segundo aposentados e especialistas, alguns bancos e financeiras estão lançando os empréstimos nas contas das vítimas sem a assinatura de contrato.
- Muitas vezes, pela falta da prática de olharem seus contracheques todos os meses, os aposentados acabam nem percebendo que tiveram valores creditados em suas contas.
- Com isso, acabam descobrindo o empréstimo muito tempo depois, e, consequentemente, pagando parcelas e juros.
O que posso fazer se for vítima?
- Um dos primeiros passos, segundo o Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi-ES) é que o beneficiário imprima o contracheque para comprovar que o desconto está sendo feito.
- Depois, ele pode formalizar um boletim de ocorrência na delegacia e comparecer ao Procon com todas as provas para registrar uma reclamação do fato.
- Em seguida, se desejar ingressar com uma ação na Justiça, o aposentado pode procurar o sindicato, que garante o atendimento gratuito.
- O aposentado pode ainda procurar diretamente a Defensoria Pública ou o Juizado Especial. Caso ele tenha advogado particular, também é recomendado que o profissional seja procurado para ingressar com a ação.
- No processo, o aposentado poderá fazer o pedido de indenização por danos morais.
- Durante o processo, se o aposentado já tiver gasto o dinheiro e não tiver condições de devolver o valor para a instituição, o juiz pode determinar que ele continue pagando o empréstimo e indenizá-lo.
- Mas o aposentado pode ainda devolver o valor total para a instituição e ainda assim receber os danos.
Orientações
- É importante que o aposentado tenha sempre o costume de olhar o seu contracheque através do aplicativo Meu INSS ou pelo site.
- Para evitar esse tipo de situação, ele pode entrar no Meu INSS e fazer o bloqueio para empréstimos consignados. Quando desejar, pode desbloquear a função.
- Se ele verificar que foi creditado um empréstimo na sua conta, é importante que ele não use o dinheiro.
- Assim que notar as irregularidades, o aposentado deve registrar logo uma reclamação no Procon e procurar uma delegacia para registrar o boletim de ocorrência.
- O aposentado deve estar atento a ligações que ele recebe e não enviar fotos por WhatsApp.
- É possível acionar o Procon para notificar os bancos sobre as ligações irregulares para oferecer crédito
