Os valores variam: R$ 15, R$ 19, R$ 30, até R$ 52. Mas, todo mês, são descontados de aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Ocorre que, na maioria das vezes, essas taxas cobradas por alguns sindicatos e instituições, que nem sequer têm sede ou filial no Espírito Santo, não são do conhecimento dos aposentados e pensionistas. São cobranças indevidas.
Uma moradora da Serra, de 53 anos, teve R$ 30 descontados todo mês, de janeiro a julho de 2018, em seu benefício de pensionista.
Ela desconhecia a cobrança e não possuía nenhuma relação com a instituição que cobrava a taxa. A entidade sindical se valeu de uma assinatura falsa, com o sobrenome incorreto da pensionista, para fazer a cobrança.
Na sentença do caso, o juiz Ronaldo Domingues de Almeida reconheceu a prática de crime e determinou, além da devolução dos R$ 210 descontados indevidamente, com juros e correção, o pagamento de uma indenização por dano moral no valor de R$ 5 mil.
Já em Itaguaçu, uma moradora de 66 anos tinha descontos mensais de R$ 33,97 ou R$ 32,84 em nome de uma associação de servidores públicos. No total, foram descontados R$ 303,47.
De acordo com a sentença da ação judicial, não foram encontrados contrato assinado, ligações telefônicas ou qualquer testemunha que pudesse fazer prova de que a vítima se associou e que tinha plenos conhecimentos do contrato realizado.
O juiz determinou que a associação devolvesse à aposentada o dobro do que foi descontado, R$ 606,94, e que pagasse ainda uma indenização de R$ 5 mil.
O advogado Sérgio Nielsen defendeu, no ano passado, 15 causas no Estado de aposentados e pensionistas vítimas de cobrança indevida. “Esses descontos podem ocorrer de três formas. Às vezes, essas entidades não têm nem sequer a ficha de filiação da pessoa. Outras, a ficha de filiação tem assinatura falsificada. E também acontece com a assinatura do aposentado, mas sem que ele seja cientificado da adesão, assinando no meio de uma papelada”, esclareceu.
Segundo o advogado, é comum que idosos assinem essas fichas de filiação em associações ou entidades de classe no momento em que tomam um empréstimo consignado, por exemplo.
Mais de 1.500 casos foram denunciados no Procon
O Procon-ES recebeu, só em 2019, mais de 1.500 casos de cobranças indevidas em folha de pagamento por alguns sindicatos, seguradoras e instituições, sem o conhecimento do aposentado ou pensionista.
“Muitos casos, quando essas pessoas chegam aqui, elas nem sabem do que se trata aquela cobrança. Não conseguem identificar o momento exato em que fizeram a assinatura ou que deram o aceite para aquele tipo de desconto”, disse a gerente de Atendimento do Procon Estadual, Raquel Godinho.
Seja na sede do Procon-ES, em Vitória, ou no Faça Fácil, em Cariacica, os atendentes conseguem, junto às instituições, puxar o histórico de cobranças e descobrir desde quando a taxa passou a ser descontada no benefício.
“É muito importante que a pessoa traga pelo menos um extrato do benefício que ela recebe para que possamos identificar quem está fazendo essa cobrança. Se a pessoa não tem o histórico, nós conseguimos junto às instituições”, destacou.
Muitos dos casos são resolvidos com um telefonema. A cobrança é cancelada e o valor devolvido. Em outros, é marcada uma audiência.
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