Aposentados e pensionistas têm recorrido ao Procon para denunciar a cobrança de empréstimos que eles alegam não ter feito. As queixas são de que os valores são descontados diretamente do beneficio sem a autorização deles, que só descobrem a cobrança ao consultarem o extrato bancário.
No dia 1º de abril deste ano, uma medida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entrou em vigor para ajudar a proteger pessoas recém-aposentadas ou pensionistas. Os bancos e financeiras só podem ligar para esses beneficiários para ofertar empréstimos consignados depois que eles completaram seis meses de concessão da aposentadoria.
Segundo o Procon Estadual, em 2018, foram registradas 316 reclamações de problemas com empréstimos consignados. Esse número leva em consideração todas as queixas, e não apenas as denúncias de aposentados.
No período de 1º de janeiro a 3 de abril de 2019, foram registradas 80 reclamações com relação a problemas com empréstimos – três a menos do que no mesmo período do ano passado. Na Serra, o Procon já registrou 829 casos de cobranças indevidas, levando em consideração não só aposentados. De 1º de janeiro a 3 de abril de 2019 foram 355 queixas.
O aposentado Sebastião Alves, de 79 anos, foi uma das pessoas que procurou o Procon da Serra para denunciar a cobrança de empréstimo consignado que ele alega não ter feito. A cobrança, segundo ele, começou em 2015 e o valor total do empréstimo é de cerca de R$ 1 mil.
Sebastião relatou que descobriu o empréstimo quando, passando pelo bairro Laranjeiras, foi abordado pelo funcionário de uma financeira, que ofereceu a ele um cartão. O aposentado foi até a loja e descobriu que usaram os dados dele para fazer um cartão em outra unidade da financeira, localizada em Itacibá, Cariacica, onde foi feito o empréstimo.
“Eles fizeram um empréstimo e ainda usaram o número da minha poupança. Esse empréstimo caiu na minha conta e eu, sem saber, gastei esse dinheiro. Foi uma coisa imprevista. Mas não fui eu que fiz o empréstimo”, garantiu ele. O caso dele ainda está em andamento no município e ele pretende entrar na Justiça para recuperar o dinheiro que já foi descontado, além de pedir indenização.
Nova lei para proteger aposentados
Desde o dia 1º de abril deste ano, os bancos e financeiras estão proibidos de ligar para recém-aposentados e pensionistas para oferecer empréstimos consignados. A medida foi comemorada pela diretora do Procon da Serra, Nívea Passos.
“Realmente, o público mais assediado por essas instituições para empréstimo consignado é o de aposentados e pensionistas. Muitas vezes, eles nem receberam a carta do INSS informando do início do pagamento do benefício e já estão recebendo ligações para pegar empréstimo. A lei veio para amparar o consumidor e proteger”, analisou ela.
A diretora revelou que há casos em que os aposentados buscam ajuda por não concordarem com os descontos no benefício. “Durante o atendimento, descobrimos que muitos não quiseram ou não concordaram com aquela contratação, mas, por desconhecimento ou falta de malícia, são induzidos a aceitar a oferta, mesmo sem precisar ou querer”, disse Nívea.
A diretora do Procon pede que em caso de descumprimento da determinação que esse público denuncie ao órgão e ao INSS para que as medidas cabíveis sejam tomadas.
Caso o segurado queira fazer a contratação do empréstimo antes do tempo determinado pela lei, ele deve procurar uma agência bancária para pedir a liberação. Isso deve ocorrer, pelo menos, três meses após o início do pagamento da aposentadoria.
Orientações para não cair na armadilha
A diretora do Procon da Serra, Nívea Passos, ainda deu algumas dicas para que as pessoas não caíam em ciladas na hora de pegar um empréstimo. “Muitas das vezes o consumidor é induzido ao erro e não observa as taxas embutidas, as formas de parcelamento. Se ele está precisando do dinheiro para comprar eletrodoméstico ou fazer uma obra, ele tem que observar toda essa situação”, orientou ela.
Além disso, Nívea pediu para que o consumidor verifique se a instituição é confiável, que leia o contrato antes de assinar e se atente às cláusulas do documento, pedindo até mesmo para algum advogado ler em caso de dúvida. Outra dica é não aceitar ofertas de empréstimo por telefone ou e-mail.
