Consumidores do Espírito Santo terão um incentivo a mais para cumprir um papel fundamental para a economia do Estado: exigir a nota fiscal. Quem pede a nota, além de contribuir no combate à sonegação fiscal, vai concorrer a prêmios em dinheiro, que podem chegar a R$ 100 mil.
O programa, chamado de “Nota Premiada Capixaba”, tem como objetivo incentivar os pedidos de notas fiscais no comércio do Estado. Ele foi aprovado na última segunda-feira (14) pela Assembleia Legislativa
Ao participar do programa, que será gerenciado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio do Núcleo de Educação Fiscal, o cidadão poderá concorrer a prêmios mensais, com valores que podem variar entre R$ 2 mil e R$ 20 mil em dinheiro, e a um sorteio anual, com prêmios que podem variar entre R$ 50 mil e R$ 100 em dinheiro.
Os valores ainda estão sendo definidos pelo Governo do Estado, que ainda precisa regulamentar o programa.
“Participando desse programa, os consumidores capixabas estarão favorecendo uma concorrência empresarial mais leal. Estimulam a regularização cadastral das empresas perante à Sefaz e também contribuem para a arrecadação de ICMS no Estado e nos municípios, já que 25% do que é arrecadado pelo Estado com esse imposto é repassado para as administrações municipais. Seguimos, agora, trabalhando para colocar o programa em prática”, afirmou o secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti.
Poderão participar do “Nota Premiada Capixaba” os consumidores regularmente inscritos no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) da Receita Federal do Brasil. Para concorrer aos prêmios, o consumidor deve fazer um cadastro no site do Nota Premiada Capixaba e indicar uma entidade social, sem fim lucrativo, estabelecida no Espírito Santo e também cadastrada no programa.
