O pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) começa no dia 8 de abril para donos de automóveis, motocicletas, caminhonetas, utilitários e ciclomotores.
É preciso ficar atento em relação às datas, já que as guias de pagamento não serão mais enviadas pelo Correio. Agora, é necessário entrar no site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES) ou na página da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para emitir o boleto. Se o pagamento não for realizado no prazo, o contribuinte fica sujeito à multa de 0,33% ao dia (limitada a 20%) e juros de 1% ao mês. Além disso, não é possível fazer o licenciamento do veículo sem pagar o IPVA.
Segundo o gerente de Arrecadação e Cadastro da Secretaria de Estado da Fazenda, Leandro Gonçalves Kuster, os inadimplentes têm o nome incluído no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), podem ser inscritos em dívida ativa e não têm direito a emitir certidão negativa de débitos.
Este ano, no Espírito Santo, a alíquota para carros de passeio e utilitários é de 2% sobre o valor venal do veículo. Para motos, caminhões e ônibus, é de 1%. Pelo terceiro ano consecutivo, o IPVA pode ser pago em até quatro vezes. Para os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista, há desconto de 5% sobre o valor do imposto.
De acordo com o economista e conselheiro do Conselho Regional de Economia do Estado (Corecon) Celso Bissoli, pagar à vista é a melhor opção em 2019. “Não há uma alternativa de aplicação financeira de baixo risco que garanta uma rentabilidade de 5% num período igual ao do parcelamento do IPVA. No caso do consumidor não dispor de recurso suficiente para o pagamento à vista, o parcelamento é a única saída mesmo”.
Kuster afirmou que a previsão é de arrecadar R$ 521 milhões. “Cinquenta por cento vai para o município onde o veículo é licenciado e 50% para os cofres públicos”. Segundo ele, o IPVA mais caro a ser pago no Estado é de uma Ferrari 2014, no valor de R$ 36.134. Já o menor valor é de uma motoneta 2006, a R$ 11,32.
Saiba mais
- O pagamento do IPVA para automóveis, motocicletas, caminhonetas, utilitários e ciclomotores começa no dia 8 de abril. Em parcela única, o condutor tem 5% de desconto. O pagamento pode ser dividido em quatro parcelas.
- É preciso atenção às datas, pois as guias de pagamento não serão mais enviadas pelo Correio.
- Agora, é necessário entrar no site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES) ou na página da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), preencher o número da placa e o Renavam do veículo, imprimir o boleto e fazer o pagamento.
- As dívidas podem ser pagas nos bancos credenciados à Sefaz: Caixa Econômica Federal, Bradesco, Bancob, Itaú, Santander, lotéricas, Banesfácil e nos canais da internet do Banco do Brasil e do Banestes.
- A multa para quem não pagar no prazo é de 0,33% ao dia (limitada a 20%) e juros de 1% ao mês. Quem não paga o IPVA não consegue fazer o licenciamento do veículo.
- Inadimplentes têm o nome incluído no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), podem ser inscritos em dívida ativa e não têm direito a emitir certidão negativa de débitos.
- A alíquota para carros de passeio e utilitários é de 2% sobre o valor do veículo. Para motos, caminhões e ônibus, é de 1%.
- Só recebem os documentos dos veículos aqueles que pagam o IPVA, o seguro obrigatório (DPVAT) e o licenciamento. Além disso, se houver multa, é necessário pagá-la para receber o licencimento, cujo calendário é o mesmo do IPVA.
- No Estado, a isenção do pagamento do IPVA ocorre para os veículos com mais de 15 anos de fabricação. O proprietário não precisa efetuar nenhum procedimento. A Sefaz identifica e tira da lista de cobrança.
Fonte: Sefaz
