Um ex-auditor-fiscal da Receita Federal do Espírito Santo foi condenado por improbidade administrativa e teve a perda da função pública decretada pela Justiça. A punição foi decretada após uma denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal.
O ex-servidor já havia sido demitido, de forma administrativa, em julho de 2008. Com esta decisão em transitado e julgado na esfera penal, o ex-servidor não poderá recorrer para retornar ao cargo.
Segundo a denúncia, o ex-servidor se aproveitou do cargo de auditor-fiscal para fazer exportações fictícias, utilizando o sistema informatizado da Receita Federal para cometer fraudes e favorecer empresas.
Ainda segundo o processo, ele participou de procedimentos que geraram 43 Declarações de Exportação na Alfândega de Vitória, indicando – virtualmente – o envio de bens para o exterior. Estes bens, no entanto, nunca saíram do país.
Além de perder o emprego, o servidor terá que pagar uma multa equivalente a 10 vezes a sua última remuneração e está proibido de assumir contrato com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais por um período de três anos.
