O valor de R$ 409 mil é que o governo federal pagou, por meio de auxílio emergencial, no Espírito Santo, para mortos e pessoas que usam CPFs falsos, suspensos, cancelados ou que simplesmente não existem.
A Tribuna teve acesso a uma investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) com base em indícios de recebimentos indevidos.
Essa relação de fraudadores foi enviada para o Ministério da Cidadania, do governo federal.
Foram 244 benefícios pagos a pessoas que morreram e outros 371 para quem utilizou de CPFs irregulares – o que gerou o montante depositado indevidamente.
A reportagem apurou que, além de mortos e CPFs inexistentes, há de todo tipo de irregularidades: pessoas que ganham bons salários e não precisam do benefício e também quem já recebe seguro desemprego ou outros benefícios.
Além disso, o TCU identificou servidores e pensionistas federais, estaduais e municipais.
E mais: pessoas que recebem auxílio reclusão estavam ganhando o benefício.
Há ainda um beneficiário, morador do Espírito Santo, que conseguiu receber mais de um auxílio emergencial.
De acordo com o especialista em Direito Público Eduardo Sarlo, erra quem pratica esse tipo de crime mas também erra o governo federal, na fiscalização.
Ele destaca que, em tempos de pandemia e de auxílio emergencial, seria importante que o governo federal se utilizasse da tecnologia de ponta.
“Para tentar formalizar e filtrar melhor esse direcionamento para quem realmente precisa, excluindo oportunistas que ainda pensam em tirar vantagem indevida mesmo em meio a um cenário de desemprego e com tantos precisando realmente de ajuda”, avalia o especialista.
De acordo com Sarlo, os desvios configuram crimes de falsidade ideológica, fraudes e estelionato, entre outros que são tipificados no Código Penal.
Benefício
O auxílio emergencial é um benefício financeiro destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados – justamente com o objetivo de fornecer proteção emergencial de forma financeira no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia da Covid-19.
“Os vivos ficam sem receber?”
Desempregada e sem experiência na carteira, Vitoria Kathleen do Rosário, 19, tenta obter o auxílio desde que o programa foi anunciado, mas não conseguiu até hoje.
“Negaram, fiz a contestação e até hoje está em análise. Deram um número de telefone para recorrer, mas ninguém atende. Eu tenho uma filha de 2 anos. Esse dinheiro me ajudaria a comprar fralda”, conta.
Ao ver as irregularidades, com até mortos recebendo o auxílio, ela se revolta. “Quem já morreu recebe, e quem precisa, vivos não? Além disso, conheço pessoas que receberam e não precisam”.
A jovem disse que tem contado com o apoio de familiares. “Mas pelo menos minha avó está ajudando”, lamenta.
Análise
“É estelionato, associação criminosa, falsidade ideológica”
“Apesar de estarmos vivendo em plena pandemia, alguns brasileiros, mesmo que não tenham direito ao recebimento, manipulam o sistema para, em prejuízo daqueles menos favorecidos, receberem o auxílio emergencial.
Mas, engana-se quem pensa que fraudar o sistema para o recebimento de tal benefício ficará impune.
O Estado possui mecanismos para identificar esses fraudadores que estão cometendo crime de estelionato, falsidade ideológica, associação criminosa. O fato de alguém ter recebido sem ter feito o requerimento estará obrigado a devolver imediatamente, sob pena de cometer o crime de apropriação indébita.
Essas ações correm na Justiça Federal, posto que o prejuízo é para os cofres públicos do País, e como se sabe, a mesma não tem sido complacente com criminosos.”
Rivelino Amaral é professor de Direito Penal da Multivix e advogado criminalista
Ajuda bloqueada para 9 mil
Um total de 9.325 pessoas vão ter o benefício do auxílio emergencial bloqueado no Estado por conta de fraudes ou irregularidades.
O Tribunal de Contas da União (TCU) informou que determinou ao Ministério da Cidadania que proceda a revisão (cancelamento) dos benefícios com indícios de irregularidades.
O objetivo é suspender os pagamentos das eventuais parcelas restantes e buscar o ressarcimento dos valores pagos indevidamente.
Procurada, a assessoria do Ministério da Cidadania disse que os fraudadores devem devolver o dinheiro, com risco de sofrerem “sanções civis e penais”.
Informou ainda que “qualquer indício de ilegalidade, em especial na ótica criminal, é imediatamente informado à Polícia Federal”.
O ministério e a Receita Federal assinaram um acordo para ampliar a fiscalização.
