Para não ficar no prejuízo com consumidores inadimplentes, bancos vendem dívidas ou contratam empresas especializadas em cobrança. E a cobrança é motivo de polêmica entre os profissionais da área.
No Estado, segundo os dados mais recentes da Câmara de Dirigentes Lojistas de Vitória (CDL), até agosto havia 682.882 inadimplentes.
Entre eles, cerca de 150 mil têm dívidas com Bancos, segundo estimativa do Diretor de Economia da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Afenac), Roberto Vertamatti.
Ele explicou que no caso da venda de dívida, o banco cede os créditos para uma empresa, por determinado valor, passando toda a responsabilidade para ela.
Em relação à autorização para a venda, há diferentes entendimentos. Para o advogado do consumidor, Aloir Zamprogno, se no contrato entre o banco e o cliente não proibir a cessão de créditos, ela pode ser feita.
Já para a diretora presidente do Procon Estadual, Denize Izaita, ela só pode ser feita se no contrato tiver uma cláusula expressa autorizando a cessão de créditos.
Com base no artigo 47 do Código de Defesa do Consumidor, ela defende: “As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor”.
Em caso de renegociação de dívidas, também é preciso ficar atento. “No novo contrato, além do prazo para prescrição da dívida recomeçar, pode haver a cláusula que permite a venda da dívida”.
Já em relação à terceirização da cobrança, os especialistas explicam que não é necessário notificar o consumidor de que ele será cobrado por uma empresa contratada pelo banco.
Contudo, defendem que o consumidor deveria ser informado, já que a maioria das empresas é remunerada de acordo com as dívidas que conseguem receber e acabam sendo insistentes. A reportagem entrou em contato com algumas delas para conversar sobre o tema, mas não obteve retorno.
Para a diretora presidente da Associação de Defesa do Consumidor, Karla Cecília Pinto, o ideal é que as pessoas tenham educação financeira, para não se tornarem reféns desse tipo de situação.
