Bares e restaurantes dizem que correm o risco de quebrar e fechar as portas com o fim abrupto do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), benefício de renúncia fiscal concedido ao setor para a retomada após a pandemia.
A informação é do Sindicato dos Restaurantes, Bares e Similares do ES (Sindbares), reforçada pelo deputado federal Gilson Daniel, líder da Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira. O setor hoteleiro também será afetado pela medida e vê riscos de paralisar investimentos.
O programa criado em 2021 atende empresas dos setores de eventos, turismo, cultura e lazer, bastante prejudicados pelo isolamento social durante a pandemia. Em 2024, o programa foi alterado, estabelecendo que ele teria fim em dezembro de 2026 ou caso atingisse um teto de R$ 15 bilhões.
Porém, a Receita Federal avisou no dia 12 que o benefício iria atingir o valor máximo em março e que teria fim no dia 4 abril. A divulgação foi recebida com indignação e causou uma mobilização entre os setores beneficiados.
“Todos sabíamos que iria acabar. A questão foi a quebra abrupta e o fim imediato”, reclama Fabiano Ongaratto, vice-presidente do Sindbares. Ele ressalta que o setor ainda não se recuperou. “Alguns bares perderam 90% das receitas. Muitas vezes o lucro significa o pagamento de empréstimos contraídos durante a pandemia.”
Para discutir o encerramento do programa, Gilson Daniel pediu uma sessão especial na Câmara dos Deputados. Ele frisou que os setores de turismo e eventos são importantes para a economia capixaba e brasileira. “São responsáveis por 7,9% do PIB, além de mais de 11 milhões de empregos. O fim do programa vai fechar empresas e provocar desemprego”, alerta.
O encerramento abrupto também preocupa o setor hoteleiro capixaba. Fernando Otávio Campos, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis no Espírito Santo (Abih-ES), argumenta que setores afetados não devem ser vistos de forma isolada.
“O benefício é mais acessado pelas grandes redes hoteleiras, mas o turismo é uma cadeia. Um setor gera emprego para outros”, conclui.
Sem incentivo a aplicativos
Cada um dos setores afetados pelo fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) tem os próprios desafios, mas uma reclamação tem eco em todos eles: aplicativos não deveriam ter recebido o incentivo.
Em relatório divulgado pela Receita, a plataforma Ifood aparece como o maior beneficiário, com cerca de R$ 540 milhões, e o Airbnb aparece em sétimo, com mais de R$ 105 milhões.
O deputado Gilson Daniel afirmou que cobrará do Ministério da Fazenda o retorno desses valores ao programa. “Era previsto empresas de 40 tipos de atividade econômica. Encontramos 180 tipos. Queremos transparência”, defendeu Gilson Daniel.
Presidente da Abih-ES, Fernando Otávio Campos, e Fabiano Ongaratto, do Sindbares-ES, lembraram que as plataformas não foram prejudicadas durante a pandemia. “Esses setores têm a recuperação acelerada e receberam o benefício”, queixou-se Fernando.
“O iFood não prepara um prato de comida. O Airbnb não aluga um apartamento. São empresas de tecnologia atuando em outros setores”, argumenta Fabiano.
Entenda
O que é o Perse?
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) foi criado em 2021 para ajudar setores afetados pela pandemia de covid-19
Reformado em 2024, ele estabeleceu alíquota zero para PIS/Pasep, Cofins, CSLL e IRPJ, aplicável a empresas dos setores de eventos, turismo, cultura e lazer.
Também foi estabelecido que ele teria fim em dezembro de 2026 ou caso atingisse um teto de R$ 15 bilhões em impostos renunciados pelo governo federal
O novo regramento entro em vigor apenas em abril de 2024. Com o fim marcado para abril deste ano, o programa se encerraria a um ano e oito meses antes do prazo máximo
Problemas. Os setores beneficiários reclamam que a Receita Federal não cumpriu metas de transparência e que empresas de outros setores se beneficiaram do programa.
