O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Administrativa poderá ser incorporada a outra matéria em tramitação mais avançada na Casa.
Segundo ele, a medida está sendo articulada com líderes partidários e permitiria levar o texto diretamente ao plenário, sem a necessidade de criação de nova comissão especial. “Estamos também decidindo, vamos conversar com os líderes”, afirmou Motta.
Questionado sobre a possibilidade de unificação de propostas, respondeu: “Nós vamos definir na hora certa e divulgamos para vocês”. Conforme informações discutidas desde a semana passada, aliados tratam a medida como um atalho regimental para acelerar a tramitação da proposta.
A movimentação ocorre no período em que o governo tenta retomar a agenda fiscal após a queda da Medida Provisória do IOF. Se adotado, o procedimento permitirá que a PEC seja votada ainda este ano no plenário, exigindo apoio de 308 deputados em dois turnos.
Em agosto, Motta anunciou que a reforma administrativa seria uma das prioridades do segundo semestre. A PEC prevê que partes de seu conteúdo podem ser agrupadas a iniciativas com temas semelhantes. A estratégia está prevista no regimento da Câmara e depende de decisão de Motta.
Segundo a regra, a proposta poderia ir ao plenário sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ou por comissão especial. Os projetos de lei complementar e ordinário vinculados ao texto só poderão ser analisados após a aprovação da PEC.
Segundo o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do grupo de trabalho e relator da proposta, existem pelo menos 33 tramitações paralelas na Câmara com trechos correlatos que podem ser utilizadas no procedimento.
Ele afirmou que a expectativa é votar a proposta este ano, dependendo de articulação política e apoio de líderes partidários. A proposta mantém a estabilidade dos servidores públicos e organiza a reforma em quatro eixos, que podem ser conferidos na tabela ao lado.
Reforma administrativa
Os quatro eixos da reforma
Metas e resultados, governo digital, gestão de pessoal e combate a privilégios.
Algumas medidas
Limite de 5% para cargos comissionados.
Fim da aposentadoria compulsória como punição disciplinar.
Proibição de benefícios automáticos por tempo de serviço e criação de bônus anuais de desempenho.
A PEC também cria a Estratégia Nacional de Governo Digital, que determina a integração de sistemas e cadastros públicos da União, estados e municípios.
O texto inclui ações de controle de gastos e verbas indenizatórias, com medidas para restringir supersalários e ampliar a transparência.
A proposta foi protocolada com o apoio mínimo de 171 assinaturas de parlamentares, obtidas com apoio de partidos do centro-direita.
Partidos de oposição e entidades sindicais resistiram à assinatura do texto e defendem que a proposta tramite nas comissões.
A definição sobre a tramitação dependerá de decisão de Hugo Motta em relação ao uso do mecanismo de apensação parcial.
