Dívidas, dívidas e mais dívidas. O que fazer quando o aperto financeiro se torna tão problemático a ponto de não haver mais saída? Esse desespero tem levado endividados no Estado a medidas extremas e questionáveis, como anunciar os próprios órgãos, na tentativa de vendê-los.
A reportagem encontrou anúncios no Facebook, por exemplo, feitos por moradores do Espírito Santo colocando rins à venda por a partir de R$ 4.500. “Preciso de dinheiro urgentemente”, diz um anunciante de Itapemirim.
Em outro anúncio, de Vila Velha, o aviso era de que com “a cirurgia o comprador terá que arcar”. Na rede social, há ainda anúncios de vários estados, de pessoas colocando órgãos à venda para pagar dívidas. Um deles, de São Paulo, oferecia coração, córneas, fígado e pulmões. “Sou saudável e preciso ajudar minha família”, dizia o autor.
A reportagem entrou em contato, por e-mail, com um dos anunciantes para saber o que se passa na mente de alguém que negocia o próprio rim. Era um representante comercial que fez o anúncio no Facebook e propagandeou estar em boas condições de saúde.
O valor pedido: R$ 350 mil. Ainda assim, ele se mostrou disposto a negociar, na intenção de obter dinheiro para resolver “questões financeiras”. Mas não quis dar detalhes.
Também no Facebook, um morador do Estado anunciou o rim e, ao ser contactado, disse que o órgão já havia sido vendido.
Mas apenas anunciar os próprios órgãos, sem necessariamente efetivar a venda, é crime? A questão divide especialistas. O especialista em Direito Digital Eduardo Pinheiro Monteiro, diz que sim: “Quem promove a venda incorre no crime.”
Já para o criminalista André Rocha, a conduta de anunciar órgãos só se torna crime a partir da consumação da venda. Já para a juíza Elza Maria de Oliveira Ximenes, da 3ª Vara Criminal de Cariacica, mesmo quem publica a oferta, mas não efetiva a venda, comete o crime de publicar anúncio ou apelo público em desacordo com a lei.
Legislação permite apenas doação
“A lei só permite a disposição gratuita dos próprios órgãos, justamente para evitar eventual incentivo ao comércio e a venda de órgãos.” Este é o aviso do advogado criminalista André Rocha.
Ele explicou que a Lei Federal número 9.434 de 04/02/1997 criminaliza a conduta de comprar ou vender tecidos, órgãos ou partes do corpo humano, com penas de reclusão de 3 a 8 anos, e multa.
Além disso, a lei prevê a mesma pena para quem remover tecidos, órgãos ou partes do corpo de pessoa viva ou de cadáveres, em desacordo com a lei, e mediante pagamento ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe.
A doação de órgãos no Brasil só pode ser feita com a autorização da família do doador. Já na Argentina, uma lei aprovada recentemente determina que todos os maiores de 18 anos passam a ser doadores, a menos que expressem o desejo contrário. A mudança aconteceu após uma menina de 12 anos morrer na fila de espera para um transplante de coração.
Apesar dos inúmeros anúncios pela internet, a Polícia Federal, responsável por investigar esse tipo de situação, se manifestou apenas dizendo que “não existe registro de ocorrência sobre o assunto no Espírito Santo”.
Leia a reportagem completa no jornal A Tribuna deste domingo.
