O governador Renato Casagrande se declarou defensor da proposta do governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), de que os recursos economizados pelos estados endividados, como São Paulo e Minas Gerais, sejam destinados a um novo fundo a ser repartido entre todas as unidades da federação.
O plano de Fonteles é reduzir o atual indexador da dívida, equivalente à variação do IPCA (inflação oficial do País) + 4%, para IPCA + 2%. Se isso for concretizada, a diferença na casa de R$ 15 bilhões anuais abasteceria o fundo.
Os recursos então seriam repassados a todos os estados, seguindo dois princípios: metade com base no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e metade no tamanho da dívida, com estados de menor débito recebendo mais recursos.
Assim, a distribuição atenderia ao propósito de reduzir desigualdades e premiaria os estados com melhor situação fiscal.
“É necessário olhar para quem cuidou bem das contas públicas e permitir que tenhamos, enquanto os endividados têm redução de encargos, dinheiro para financiar a agenda climática, infraestrutura, educação”, disse o governador em entrevista ao canal de TV CNN.
Casagrande afirmou não rejeitar completamente o modelo proposto em projeto de lei do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mas disse que a proposta precisa de ajustes.
A dívida dos estados hoje é corrigida por IPCA + 4%. O projeto de Pacheco garante que, dos 4%, 1% possa ser perdoado se o estado entregar à União ativos (como empresas estatais) que representem entre 10% e 20% de sua dívida. Se entregar mais de 20% em ativos, o abatimento seria de 2%.
Do percentual remanescente, 1% poderia ser revertido em investimentos no próprio estado, especialmente em educação, mas também em infraestrutura e segurança. Outro 1% seria direcionado a um fundo de equalização, que poderia ser usado em atendimento a todos os estados.
Este dispositivo é avaliado como um aceno àqueles que têm suas obrigações em dia, mas não é considerado “incentivo” suficiente pelos seus governadores.
Acordo em discussão
A regulamentação da reforma tributária entrou nas conversas entre Congresso e governadores sobre o projeto de lei que propõe uma renegociação da dívida dos Estados. Parlamentares avaliam a possibilidade de um acordo para dar andamento às duas pautas.
De um lado, os senadores acelerariam a análise do primeiro texto da regulamentação da tributária, aprovado em regime de urgência na Câmara. De outro, os deputados ajudariam a aprovar, nas duas Casas, o projeto para repactuar as dívidas dos Estados.
Entenda
O projeto
Um projeto do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), busca tentar resolver as dívidas que estados como Minas, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul têm com o governo federal, após anos de mau resultado nas contas públicas.
A proposta se baseia em dois eixos principais: a possibilidade de os estados usarem seus ativos para o abatimento da dívida e mudanças no indexador que corrige essa dívida.
Atualmente, os passivos dos estados são corrigidos pela inflação + 4% ao ano ou pela taxa Selic (hoje em 10,5%), o que for menor. O estoque total da dívida atual dos Estados com a União chega a cerca de R$ 765 bilhões.
A maior parte, cerca de R$ 684 bilhões, é devida por São Paulo, Minas, Rio e Rio Grande do Sul.
Proposta sugerida
A proposta do governador do Piauí apoiada por Casagrande é reduzir o atual indexador da dívida, equivalente à variação do IPCA + 4%, para IPCA + 2%.
A ideia é que a diferença, que vai ficar na casa de R$ 15 bi anuais, abasteça o fundo. Assim, os recursos então seriam repassados aos estados, seguindo dois princípios: metade com base no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e metade no tamanho da dívida, com estados de menor débito recebendo mais recursos.
Espírito Santo está no azul
O Espírito Santo está ao lado de Mato Grosso, Paraná e Paraíba entre os estados que têm dívida negativa com a União. Outras 14 unidades federativas (UFs) computam dívida inferior a R$ 10 bilhões.
A dívida total dos estados com a União fica próxima de R$ 800 bilhões, sendo que 90% ficam concentradas em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Bahia — que seriam os principais beneficiados pelo PL.
Para Casagrande, deve-se considerar que os patamares de juros cobrados pela União ajudaram a levar as UFs a esta condição. Na sua visão, falta de responsabilidade de gestões nesses estados também contribuiu para o cenário atual.
Fonte: CNN.
