O governo federal decidiu vender 100% dos Correios. Há cerca de 1.800 trabalhadores dos Correios no Espírito Santo, de acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Correios do Estado (Sintect-ES). Com o processo de privatização em vista, eles correm risco de serem demitidos.
“A gente imagina que a venda dos Correios iria, sim, enxugar o número de funcionários. Aqui no Estado, o efetivo já é bem reduzido devido à falta de novos concursos desde 2011, além de aposentadorias e mortes”, afirmou o vice-presidente do Sintect, Toni Braga.
Os servidores são celetistas, ou seja, seus contratos de trabalho são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Porém, o trabalhador de Correios só pode ser demitido em caso de processo administrativo, direito concedido por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Se o projeto que prevê a privatização for aprovado, caberia aos parlamentares e ao governo definir o modelo para demissão ou realocação desses trabalhadores.
“Estamos nos movimentando para que esse projeto não passe. Defendemos a modernização dos Correios, que precisam de investimento público”, disse Braga.
Privatização
O sindicato argumentou ainda que a venda dos Correios para a iniciativa privada traria prejuízos à segurança dos produtos diariamente entregues à população.
“Tratando-se de uma empresa estatal, isso significa que o objeto que é postado pertence aos Correios, à União, até que a entrega seja realizada ao destinatário. Se houver qualquer extravio ou problema, a federação responde por ele, a Polícia Federal investiga”, afirmou o vice-presidente do Sintect, Toni Braga.
Por outro lado, para especialistas, consultados por A Tribuna, o processo de privatização dos Correios deve resultar em um serviço de entregas mais rápido para o consumidor, e provavelmente mais barato.
O modelo de privatização elaborado pelo governo federal envolve a venda da empresa em leilão único.
“Com a gestão privada, é bem provável que exista maior geração de riquezas. Com isso, pode haver, sim, maior velocidade e diminuição do valor a ser contratado. A empresa privada busca aumentar a demanda e o número de clientes e, para isso, é necessário executar serviços mais rápidos e econômicos”, analisou o advogado e professor Eduardo Sarlo.
Saiba mais
A ideia do governo
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O governo federal pretende se desfazer de 100% do capital dos Correios em um único leilão tradicional.
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O comprador assumirá os ativos e também os passivos dos Correios, como dívidas.
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O modelo elaborado pelo Ministério da Economia difere dos planos para a Eletrobras e do que recentemente foi feito na ex-subsidiária da Petrobras, a BR Distribuidora, fundamentados em operações no mercado de capitais.
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A venda da estatal também deve motivar mudanças na regulação do setor postal, passando a ser responsabilidade da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
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A ideia é que a Anatel seja transformada em Agência Nacional de Comunicações (Anacom) para atuar como novo órgão regulador desses serviços.
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O governo ainda não tem valor previsto para a privatização, que dependerá do edital e de avaliação das contas da estatal.
Votação na Câmara
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De acordo com o Ministério da Economia, a votação deve ocorrer até dezembro, para que o cronograma não seja comprometido.
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O projeto da Câmara define a obrigação do atendimento a regiões remotas e os serviços de interesse social, como a carta social.
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Se aprovado na Câmara, o projeto vai ao Senado, e depois à sanção presidencial para se tornar lei.
Mudanças para o consumidor
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Especialistas acreditam que, com a privatização, pode haver maior velocidade no serviço de entregas, além da redução do valor a ser contratado.
Mudanças para os trabalhadores
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No Estado, cerca de 1.800 servidores atuam nos Correios e correm risco de demissão.
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Apesar de terem contratos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os funcionários só podem ser demitidos em caso de processo administrativo. Caberia aos parlamentares e ao governo definir como seriam essas demissões.
Fonte: Pesquisa AT, Sintect-ES, Adriano Pedra e Eduardo Sarlo (especialistas em gestão).
