Os mais de 470 mil clientes de telefonia móvel da Oi no Estado vão ser transferidos para outra operadora, após a empresa vender a divisão de telefonia celular para um consórcio formado por Tim, Claro, e Vivo.
O diretor do Procon Estadual, Rogério Athayde, disse que, apesar da transferência, os contratos devem ser mantidos, incluindo bônus, descontos e outras vantagens oferecidas pela Oi atualmente.
“Não pode haver prejuízo na qualidade do serviço ofertado. Caso queira, o consumidor poderá cancelar o contrato ou migrar para um plano mais vantajoso. Após a aprovação das autoridades, a Oi deve comunicar previamente seus clientes sobre a nova operadora que vai gerir o contrato”.
De acordo com o advogado especialista em Direito do Consumidor, Guilherme Miranda Ribeiro, as empresas até podem optar em rescindir o contrato, mas, caso façam isso, terão de pagar indenização.
“É um contrato bilateral, então é possível que a nova empresa opte por rescindi-lo, mas terá de pagar uma multa para fazer isso, o que pode fazer com que elas prefiram manter o contrato atual”, disse.
No caso da migração para outro contrato, o advogado especializado em Direito do Consumidor, Thiago Perez Moreira, explica que a hipótese é possível caso seja mais vantajoso para o cliente.
“A migração para outros planos é uma negociação direta entre o cliente e a nova operadora, que tem o dever de mostrar, de forma clara e ampla, seus eventuais planos mais favoráveis, conforme o código de defesa do consumidor prevê”.
Moreira acrescenta ainda que o consumidor terá de esperar o prazo da fidelidade passar para poder optar pela rescisão de contrato, algo que, porém, pode não ser um problema, tendo em vista que a Oi, em nota, explicou que o processo de venda só deve ser finalizado no fim de 2021 após aprovação da venda pela Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel).
A Oi informou ainda que continuará operando normalmente durante o processo de venda, e disse que a distribuição dos clientes após a venda será definido pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), e não informou se o cliente poderá escolher qual será sua nova operadora.
Especialistas não veem risco à concorrência na telefonia
A venda da Oi para o consórcio da Vivo, Tim e Claro no setor móvel levantou a possibilidade de formação de oligopólio. Porém, especialistas descartam a possibilidade dessa venda afetar a livre concorrência no setor.
O especialista em Direito do Consumidor Thiago Perez Moreira explica que como a divisão dos clientes da Oi será feita de maneira igualitária, o equilíbrio se manterá no setor.
“Não vejo perigo disso acontecer, porque a divisão será igualitária, evitando a criação de um grupo dominante e priorizando a concorrência. Além disso, serão três empresas fortes no setor, como em outros países no mundo”.
O advogado especializado em Direito do Consumidor Guilherme Miranda Ribeiro destaca que o País possui órgãos para fiscalizar a questão, e a venda só será autorizada se tudo estiver correto.
“Os órgãos controladores atuam com bastante rigor nessa análise. Se a venda for confirmada, é porque não há esse risco, mas é preciso esperar se concretizar”.
Saiba mais
Venda para Consórcio
- A Oi teve seus ativos da rede móvel leiloados pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) na última segunda-feira. O consórcio vencedor, formado pelos grupos Tim, Claro e Vivo, vai pagar R$ 16,5 bilhões.
- O consórcio tinha como única concorrente do grupo a Highline do Brasil.
Venda não mudará contratos
- Condições dispostas em contratos firmados com a Oi, como descontos, bônus e outros benefícios, não serão extintos com a mudança para outra operadora, segundo a própria Oi.
- Isso ocorre porque o consumidor é parte vulnerável na relação contratual, e essas mudanças poderiam ser consideradas cláusulas abusivas.
Condições favoráveis para mudar
- A Resolução 632 da Anatel permite que o consumidor solicite a migração para outro plano na operadora quando houver condições de ofertas melhores, caso seja de seu interesse.
- Lembrando que é dever da nova operadora informar de forma ampla e clara os consumidores de eventuais planos mais favoráveis.
Fidelidade e rescisão
- O cliente deverá respeitar a cláusula de fidelidade antes de realizar a rescisão, caso ela ainda esteja vigente. Do contrário, ele pode rescindir o contrato sem custos.
- Já no caso da empresa, ela somente poderá rescindir o contrato sem pagamento de multa em caso de inadimplemento ou descumprimento de normas regulamentares.
Quando as mudanças ocorrem?
- A transferência dos clientes deve acontecer somente no fim de 2021, tendo em vista que a venda ainda depende de aprovação dos órgãos de regulação e concorrencial (Anatel e Cade).
- De acordo com a Oi, enquanto esse processo não for concluído, as operações continuam da forma como estão, sem interrupção.
- Após a confirmação da venda, a Oi realizará movimento transparente de transição, informando os clientes qual será sua nova operadora.
Fonte: Operadora Oi, Procon Estadual e Advogados Thiago Perez Moreira e Guilherme Miranda Ribeiro.
