As concessionárias de energia estão novamente autorizadas, a partir desta segunda-feira (03), a realizar corte no fornecimento por falta de pagamento. A medida estava suspensa desde março, por conta da crise econômica gerada pela pandemia do coronavírus.
A resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica, que proibia a suspensão, venceu na última sexta-feira (31). A agência, no entanto, ressaltou que os cortes não podem acontecer às sextas, sábados, domingos, feriados ou dias que antecedem os feriados.
Antes de realizar qualquer suspensão de fornecimento, as concessionárias são obrigadas a enviar uma nova notificação quanto a existência de débitos, mesmo que no período da pandemia.
Outra normativa da agência é que as famílias de baixa renda não poderão ter a energia cortada, até 31 de dezembro. Também não poderão ter a energia cortada, até 31 de dezembro, os consumidores que não estejam recebendo a fatura impressa; que moram em regiões onde não há lotéricas ou instituições financeiras; e que dependem de equipamentos elétricos essenciais à preservação da vida.
