O governo do Estado, por meio da Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arsp), aprovou a revisão das tarifas de água e esgoto, que permitirá descontos na conta para cerca de 225 mil famílias.
A revisão tarifária é um processo que ocorre a cada cinco anos, quando a Arsp reavalia os custos e as receitas da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan). As definições passarão a valer a partir da próxima sexta-feira, dia 1º de outubro.
Segundo nota técnica divulgada pela Arsp, o objetivo é de aumentar o alcance da tarifa social, utilizando-se de bancos de dados como o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que abrange famílias com renda de até meio salário mínimo.
O sistema já é utilizado para dar descontos na conta de luz para as famílias de baixa renda no Estado.
O percentual de desconto na conta de água para as famílias é definido pela renda per capta.
Segundo resolução de 2011, o desconto máximo da tarifa social de água era de 60%. Após estudos, a Arsp identificou a necessidade de ampliar os descontos.
Famílias inscrita no CadÚnico com renda familiar mensal per capita nas duas primeiras faixas (até R$ 178,00) têm direito a desconto de 75%, correspondente à tarifa residencial social I.
Já as famílias com renda familiar mensal per capita maior que as primeiras duas faixas do CadÚnico e menor ou igual a meio salário mínimo têm direito a 60% de desconto, correspondente à tarifa residencial social II.
Segundo levantamento da Arsp, a quantidade potencial de famílias beneficiárias das tarifas social I e II é de 147.673 e 77.687, respectivamente, totalizando mais de 225 mil famílias.
Além da expansão dos critérios, a agência incluiu na revisão tarifária a previsão de concessão da tarifa social de forma automática.
Isso permite o uso de informações de sites e documentos oficiais que comprovem o enquadramento do usuário nos critérios para a concessão do benefício – método que também será adotado na conta de luz, conforme aprovado pelo Congresso.
Em dezembro de 2020, a Cesan tinha 35 mil famílias já cadastradas na tarifa social. O objetivo é de que, no primeiro ano, o número chegue a 80 mil, segundo a agência.
SAIBA MAIS
Ampliação
- O governo do estado modificou os critérios para inclusão na tarifa social de água e esgoto, com potencial de abranger 225 famílias.
- Os descontos para as famílias de baixa renda passaram de 60% para até 75%, conforme a faixa de renda.
- Até então, eram usados critérios como inclusão no Bolsa Família, Bolsa Capixaba ou BPC. Agora, serão usados dados do CadÚnico, e a inclusão na tarifa social será de forma automática.
- Renda familiar de até R$ 178,00: desconto de 75%.
- Renda até meio salário mínimo (R$ 550): desconto de 60%.
Fonte: Arsp e Cesan.
