A Prefeitura da Serra vai enviar um projeto de lei à Câmara Municipal para garantir a isenção da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), mais conhecida como a taxa de iluminação pública. Caso seja aprovado, o projeto, de autoria do prefeito Audifax Barcelos (Rede), vai beneficiar cerca de 200 mil famílias.
Cerca de 50 mil contribuintes da classe residencial podem receber a isenção no pagamento da taxa. De acordo com o secretário da Fazenda da Serra, Pedro Firme, dessas 50 mil, 15 mil são famílias de baixa renda, e 35 mil são pessoas que consumem menos de 50 Kilowatt-hora. O critério de baixa renda é definido pela Tarifa Social de Energia Elétrica, prevista na Lei Federal 12.212/10.
Além da isenção, o projeto prevê a redução da alíquota da Cosip para os demais contribuintes da classe residencial, que representam 150 mil famílias.
A expectativa é de que a mudança ocorra já no início de 2020, mas ela depende da aprovação do projeto na Câmara. “Vai depender de quando o projeto for aprovado pela Câmara, mas a nossa intenção é que os contribuintes beneficiados já tenham a redução em janeiro de 2020”, disse o secretário da Fazenda.
Após a aprovação, não será necessário que o contribuinte faça nada em relação à conta de energia. “Basta aguardar, pois a conta chegará, automaticamente, com o valor reduzido”, acrescentou Pedro Firme.
A reportagem completa você na edição deste sábado (9) do jornal A Tribuna.
