Cerca de 212 mil empreendedores e moradores em dívida com a Prefeitura da Serra terão desconto de até 100% em juros e multas em uma ação para regularização de débitos em atraso.
O prazo para renegociar as dívidas começa na próxima segunda-feira (17) e vai até o final de setembro, conforme revelou ontem o prefeito da Serra, Weverson Meireles, durante o evento Café de Negócios (Caneg), promovido pela Associação dos Empresários da Serra (Ases).
O evento reuniu cerca de 300 pessoas, entre empresários, representantes de empresas e autoridades públicas, como o governador Renato Casagrande, o secretário de Estado de Desenvolvimento Sérgio Vidigal e o de Ciência e Tecnologia Bruno Lamas.
Também participaram do evento o superintendente e a diretora comercial da Rede Tribuna, Alexandre Gabriel e Lenise Loureiro.
As dívidas poderão ser parceladas em até 86 vezes, com a capacidade máxima de parcelamento reservada aos débitos com valor acima de R$ 1 milhão. Para as dívidas abaixo desse valor, será possível parcelar em até 80 vezes.
As parcelas mensais terão pagamento mínimo de R$ 80 para pessoa física e R$ 120 para pessoa jurídica. Para conseguir o benefício, no entanto, é preciso dar uma entrada de 20% — para as dívidas milionárias — e 30% nos demais casos.
Estão inseridas no programa as dívidas relacionadas ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Autos de infração, ou seja, as multas aplicadas pelo descumprimento de regras municipais, também poderão ter descontos durante o período do programa. A exceção são as punições lançadas neste ano, que não serão renegociadas.
O objetivo da prefeitura é aumentar a arrecadação com a regularização das dívidas e utilizar o recurso em políticas públicas. “Queremos justamente oportunizar o desenvolvimento sustentável na Serra”, afirma o prefeito.
A adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025 pode ser feita de forma simples pelo site oficial do município, em “refis.serra.es.gov.br”. É necessário assinar um Termo de Confissão de Dívida e um Compromisso de Pagamento por meio da página.
SAIBA MAIS
Programa começa na próxima segunda
Regularização de dívidas
O programa de Regularização Fiscal (Refis) 2025 da prefeitura da Serra estará em vigor na próxima segunda-feira (17) e vai até 30 de setembro.
Será possível renegociar débitos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, com descontos e parcelamentos em até 86 vezes.
Os Descontos são de até 100% em multas e juros, dependendo das condições de pagamento.
Dívidas acima de R$1 milhão podem ter entrada reduzida para 20% e parcelamento em até 86 vezes.
Já os débitos abaixo desse valor, terão entrada de 30% e parcelamento em até 80 vezes.
Para renegociar, é preciso acessar a plataforma do programa, pelo site “refis.serra.es.gov.br”.
Café de Negócio
Na quarta-feira (13), a Associação dos Empresários da Serra (Ases) promoveu o evento o Café de Negócios (Caneg), que teve como tema central a reconfiguração econômica do município e do ES.
O evento contou com a presença de figuras importantes da política e da economia, como o secretário de Desenvolvimento, Sérgio Vidigal; de Ciência e Tecnologia, Bruno Lamas, além do prefeito da Serra, Weverson Meireles, e a secretária de Desenvolvimento Econômico do município, Márcia Lamas.
Renato Casagrande, governador do ES, foi o convidado para palestrar sobre os desafios econômicos do Espírito Santo e da Serra.
Ele destacou os investimentos logísticos, a necessidade de investir em ferrovias ligando o Estado a Minas Gerais e a importância de o governo federal conquistar confiança.
Érica Neves, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-ES), ressaltou a ligação entre o desenvolvimento judiciário e o econômico.
Fontes: Ases e autoridades citadas
