Mesmo com um acordo firmado, ainda restam dúvidas sobre como será efetuado o pagamento aos poupadores que sofreram perdas de rendimento com a mudança dos planos econômicos nas décadas de 1980 e 1990. Juízes do Estado apontaram quem tem direito a indenização e como exigir o seu direito.
A estimativa do governo é que o valor das indenizações vá superar o montante de R$ 10 bilhões para os mais de um milhão de processos judiciais que representam três milhões de pessoas no Brasil.
“Inicialmente, só terão direito ao pagamento aquelas pessoas que fazem parte de ações coletivas”, afirmou o juiz Marcelo Pimentel, titular da 10ª Vara Cível de Vitória. Segundo ele, os poupadores que têm ações individuais na Justiça poderão aderir em um prazo ainda a ser divulgado pelo governo.
No Estado, são 25 mil processos na Justiça. O número de poupadores envolvidos nas ações não foi informado, mas, considerando a proporção do Produto Interno Bruto (PIB) e da população do Espírito Santo em relação ao País, a estimativa é de 60 mil beneficiários.
Segundo o juiz Paulo Abiguenem Abib, titular do 4º Juizado Cível de Vitória, para aderir ao acordo, os poupadores terão de apresentar todas as comprovações exigidas e desistir de sua ação judicial.
Já o juiz Ademar João Bermond, titular do 3º Juizado Especial Cível de Cariacica, explicou que é preciso apresentar extrato bancário ou comprovante de que a pessoa possuía uma poupança com depósito na época.
A Advocacia-Geral da União (AGU) disse, em nota, que todas as informações referentes aos termos do acordo entre os poupadores e bancos serão apresentadas no início da próxima semana.
Nos bastidores do governo afirma-se que a intenção é finalizar totalmente o acordo entre bancos e poupadores até dezembro deste ano e dar início aos pagamentos até junho de 2018.
A reportagem completa você confere na edição desta quinta-feira (30) do jornal A Tribuna.
Reportagem: Thaíssa Dilly
