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Em tempos de crise, o brasileiro se viu em situações bastante complicadas e, em algumas ocasiões, assumir uma dívida foi o que restou. E no caso do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o débito pode render a perda do próprio imóvel.
Somente no ano passado, 416 imóveis foram penhorados, por mês, para irem a leilão devido a dívidas com o imposto municipal.
Isso representa cinco mil imóveis no ano sendo retirados da posse de seus donos, por não estarem em dia com o IPTU.
Para entender a que ponto uma dívida pode acarretar a penhora do imóvel e, consequentemente, ser levado a leilão, especialistas jurídicos do ramo imobiliário explicam.
De acordo com a especialista em Direito Administrativo Cristina Daher, os débitos do IPTU são vinculados ao imóvel.
“Na hipótese de qualquer valor devido a título de IPTU, o município pode ajuizar uma ação de execução fiscal, em que o próprio imóvel pode ser objeto de penhora, ainda que seja a residência da pessoa que deve o IPTU”, explicou Cristina.
O advogado Luiz Leal Neto, da Motta Leal Advogados, diz que o imóvel pode ser penhorado quando se acumula um valor considerável em débitos.
“A dívida de IPTU pode virar impagável quando a inadimplência acumula muitos anos, que, somados à incidência de juros, multas e atualização monetária, torna-se um débito considerável”, observou Luiz.
O advogado aproveita também para atrelar o endividamento das famílias com o IPTU, entre outras dívidas, às causas da pandemia.
“Sem dúvida, a pandemia trouxe um maior endividamento familiar e, com isso, dívidas que não suprimem dos indivíduos diretos imediatos (como suspensão de energia, telefone e água) ficaram relegadas, aumentando significativamente a inadimplência destes débitos”, completou.
Em levantamento feito com corretores, imobiliárias e leiloeiros, a pandemia atingiu muito o orçamento doméstico das pessoas, deixando assim famílias em situação muito difícil.
“Cerca de cinco mil famílias não pagaram o IPTU de suas casas, salas ou lojas por diversos fatores. Desta maneira, estes imóveis já estão sofrendo com o processo judicial e penhora de seus imóveis”, afirmou o advogado especialista no ramo imobiliário Diovano Rossetti.
Prefeituras dão descontos em multas para quitar débito
Na tentativa de diminuir os índices de inadimplentes, municípios da Grande Vitória estão oferecendo oportunidades aos cidadãos de quitarem seus débitos, por meio de parcelamento e renegociação.
Na Serra, moradores e empresas em débito com o município podem quitar suas dívidas. Por meio do Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2022, é possível obter descontos de até 100% sobre multas e juros até o dia 23 de junho, além de renegociar dívidas com tributos como IPTU, ITBI, ISSQN, taxas ou autos de infração.
Em Cariacica, é possível realizar um acordo de parcelamento em até 120 vezes, dependendo do valor do débito, e ainda com descontos nos juros e nas multas que podem chegar a 70%, ou 85% se optar pelo pagamento a vista.
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Em Vila Velha, os inadimplentes poderão parcelar os débitos, e a quantidade de parcelas vai variar de acordo com o valor.
A Prefeitura de Vitória também foi procurada pela reportagem, mas não respondeu.
Saiba Mais
Imóveis leiloados por dívidas
- De acordo com corretores, imobiliárias e leiloeiros, a pandemia atingiu muito o orçamento doméstico das pessoas, deixando assim famílias numa situação muito difícil.
- Cerca de 5 mil famílias escolheram, forçosamente, não pagar o IPTU da sua casa, sala ou loja por diversos fatores.
- Desta maneira estas famílias já estão sofrendo com o processo judicial e penhora de seus imóveis.
- Uma conta mais detalhada mostra que 416 imóveis no Estado são penhorados por mês (média de 13 por dia) por conta de dívida de IPTU.
- Caso os proprietários não adotem as providências para se defender ou pagar as dívidas, vão perder os imóveis, mesmo sendo bem de família e sendo o único bem destinado à moradia.
Quando o imóvel pode ser penhorado e leiloado
- A dívida de IPTU pode virar impagável quando a inadimplência acumula muitos anos, que somados à incidência de juros, multas e atualização monetária, somam um débito considerável.
- As dívidas de IPTU são débitos tributários vinculados ao imóvel. Na hipótese de qualquer valor devido a título de IPTU, o município pode ajuizar uma ação de execução fiscal, que o próprio imóvel pode ser bem de penhora, ainda que seja a residência da pessoa que deve o IPTU.
Fator de risco
- “Muitos acham que pagar IPTU é bobagem, mas o município vai cobrar. Muitos não pagam a dívida achando que não vai acontecer nada”, comentou Diovano Rossetti.
- O município também pode pedir uma execução de dívida ativa. E depois ainda pode cobrar essa dívida em juízo.
- “muitos são cobrados em juízo e não dão importância. Mas se não pagarem, o município pode pedir a penhora do imóvel”, disse Diovano.
- Depois de pedir a execução da dívida ativa, o cidadão é citado para pagar a dívida, tendo cinco dias para pagar. Caso não pague, o município pode indicar a penhora para pagamento da dívida.
- O imóvel é penhorado e é feita uma avaliação, para depois ir a leilão.
- A pandemia trouxe um maior endividamento familiar e, com isso, dívidas que não suprimem dos indivíduos diretos imediatos ficaram relegadas, aumentando a inadimplência.
Fontes: Luiz Leal Neto e Diovano Rossetti, advogados imobiliários.
