Dívidas com prefeituras, relativas ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), fizeram com que a Justiça levasse a leilão cerca de 4.500 imóveis no Estado em 2019, uma média de 17 por dia, considerando os 255 dias úteis no ano.
Ao todo, as prefeituras levaram à Justiça, no ano passado, 6.500 imóveis. Os dados são do membro da Comissão de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Espírito Santo (OAB-ES) Diovano Rosetti, com base em um cruzamento de ações ajuizadas.
Os números de 2019 representam uma disparada em relação ao ano anterior, quando 2.400 imóveis foram levados a leilão por dívidas de IPTU. Entre os motivos para esse aumento está, segundo Rosetti, o desemprego e a perda de renda das famílias.
Em Cariacica, são 60 mil contribuintes devendo IPTU. Ainda assim, a prefeitura opta por não levar imóveis a leilão. Na Serra, o número de inadimplentes é maior: 64 mil.
Em Vitória, não pagar o imposto causou dor de cabeça a um casal de médicos, que tem um apartamento na Praia do Canto, mudou-se para Curitiba (PR) e alugou o imóvel a um empresário.
“Apesar do contrato de aluguel prever pagamento do IPTU pelo inquilino, os boletos não foram pagos. Os médicos precisaram pagar R$ 6 mil, somados juros, multa e correção. Eles lutam na Justiça há 4 anos para compensar o pagamento com o inquilino”, contou Rosetti.
De acordo com ele, a maior parte das dívidas é referente a terrenos sem construção, casas de praia, de campo e propriedades envolvidas em brigas por herança, mas há o leilão até de moradias de famílias ou de comércios em funcionamento.
“Geralmente, o município executa a dívida do IPTU de um ano para o outro. Quem devia em 2019 já caiu na dívida ativa e vai ser cobrado em 2020. O valor devido pode dobrar no período de um ano.”
Thiago Brasil, advogado especialista em Direito Imobiliário e vice-presidente da 14ª subseção da OAB-ES, orientou que quem está devendo o IPTU procure a prefeitura. “Só perde o imóvel quem não tem interesse em negociar”.
Municípios estão abertos a negociação, diz Amunes
Destacando que a população acaba sendo penalizada quando o IPTU não é pago, o presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), Gilson Daniel, disse que as prefeituras estão abertas a negociação.
Ele afirmou que, dependendo da situação, o município pode até perdoar multas e juros, dar descontos ou parcelar a dívida de forma que dono do imóvel consiga pagar. “O município só não pode perdoar o valor original da dívida.”
Segundo ele, na maioria das cidades capixabas, a inadimplência é alta. “Esse é um recurso próprio do município, quem define onde ele será aplicado é o gestor, porém há algumas regras: no mínimo, 15% deve ser investido na saúde e 25%, na educação”.
Quando o IPTU não é pago, as prefeituras inserem o nome do devedor em um cadastro de dívida ativa e enviam cartas com cobranças.
Em seguida, se não houver pagamento, muitos municípios optam por fazer a cobrança inserindo o nome do proprietário do imóvel no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), na Serasa (órgão de proteção ao crédito) ou recorrendo ao Cartório de Protesto.
Quando a dívida não é quitada, o município ingressa na Justiça, dando início ao processo para leilão.
