A Fundação Procon-SP, ligada ao governo estadual de São Paulo, multou a Vivo/Telefônica em R$ 3,5 milhões por cobranças indevidas que a tele fez a seus consumidores e ex-clientes. A penalidade foi antecipada pela coluna Monica Bergamo do jornal Folha de S.Paulo.
Segundo o presidente do órgão, Fernando Capez, fiscais apuraram que, em dezenas de casos, a Vivo cobrou por serviços que não prestou, ou que já haviam sido pagos ou mesmo por pacotes já cancelados anteriormente.
A empresa exigiu pagamentos sem que houvesse a prestação do serviço, entregou serviços não solicitados e deixou de apresentar soluções às demandas feitas por consumidores por meio do SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente) dentro do prazo de cinco dias úteis, de acordo com o órgão.
“A multa foi lavrada em 17 de setembro. Agora, a companhia pode se defender no âmbito administrativo e, em até dois meses, haverá o julgamento final. Se for de fato cobrada a multa, encaminharemos aos órgãos de proteção ao consumidor e, se não for pago, o valor entra na dívida ativa da empresa”, diz Capez.
“A Telefônica é campeã de reclamações aqui no órgão. Além dessa autuação, está em andamento uma apuração sobre os fios irregulares que a operadora passa pelos postes de São Paulo”, afirma.
Mesmo se for condenada, a Vivo poderá recorrer ao Judiciário. As multas do Procon-SP, no entanto, têm sido mantidas pela Justiça em 90% dos casos, segundo Capez.
Em nota, a Vivo diz que ainda não foi notificada.
