Um ano depois das mudanças das regras da franquia da bagagem aérea, que autorizaram a cobrança das malas despachadas, os fiscais do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (Ipem/RJ) fizeram uma inspeção no Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão). Todas as 26 balanças verificadas, nas companhias aéreas Azul, Avianca, Gol e Latam, estavam funcionando perfeitamente.
No entanto, o Ipem identificou irregularidades nos parâmetros usados pelas quatro empresas para definir as dimensões da mala que pode ser levada a bordo, diga-se de passagem, a única para a qual a gratuidade é garantida.
Diretor técnico do Ipem/RJ, Hugo Lima explica, no entanto, que, embora cada empresa possa adotar um gabarito diferente, é preciso que eles sejam certificados para que o consumidor tenha garantia da precisão das medidas utilizadas.
“O uso de uma caixa, normalmente feita de papelão, como parâmetro de medição da bagagem de mão não atende às normas metrológicas vigentes. Essa espécie de gabarito usada pelas companhias aéreas não conta com certificações de órgãos legais, por isso não deve ser utilizada como parâmetro”, explicou Lima.
Ele disse ainda que as malas reprovadas pelo gabarito devem ser despachadas, o que pode resultar em um custo extra ao passageiro.
Após a entrada em vigor das novas regras, as companhias aéreas foram autorizadas a vender as passagens com diferentes franquias para consumidores que desejam despachar a bagagem ou até mesmo aqueles que optem por levar apenas a mala de mão. O valor por volume varia entre as empresas.
Assim como o preço da franquia pode ser diferente de acordo com a data da compra ou se a aquisição é feita no check-in on-line, por telefone ou no balcão do aeroporto.
Via de regra, contratar a franquia no aeroporto pode sair até pelo dobro do valor cobrado on-line. E, quanto mais cedo se acertar a compra, também mais barato se irá pagar.
As companhias, diz Lima, serão autuadas pelo uso de um instrumento de medição (o gabarito) sem aprovação de modelo por órgãos competentes. A partir do recebimento da notificação, explica ele, as empresas têm até 10 dias para apresentar a defesa. A multa pode chegar a R$ 1,5 milhão.
Procuradas, a Azul e a Gol informaram que ainda não foram notificada pelo Ipem/RJ. A Avianca Brasil e a Latam Airlines Brasil disseram que seguem a legislação vigente e que se vão se manifestar nos autos do procedimento.
