Empresas fazem apelo ao governo do Estado para não fechar as portas

Em meio à pandemia do novo coronavírus, os setores do comércio e da indústria fizeram apelos para que o governo estadual produza uma série de medidas de enfrentamento à crise, com o objetivo de amenizar os efeitos econômicos negativos da pandemia, a manutenção de empregos e a saúde da população.

O diretor da Federação do Comércio do Estado (Fecomércio-ES) e vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado (Findes), José Carlos Bergamin, alerta que o impacto econômico pode ser pior do que a epidemia em si.

“Boa parcela da população corre risco de ficar desempregada devido à situação atual. Pedimos ao governo que considere realizar medidas para garantir que as empresas consigam sobreviver e evitar um aumento no desemprego”, afirmou.

A Findes divulgou uma série de medidas que sugeriu ao governo no último sábado. Dentre as medidas propostas para tributos e obrigações, destacam-se a postergação de recolhimento de tributos estaduais e municipais, como o ISSQN (inclusive no âmbito do Simples Nacional), o IPVA, ICMS e o IPTU, visando aumentar o impacto no fluxo de caixa das empresas e famílias.

O prazo solicitado varia entre 90 a 180 dias, dependendo do imposto ser da esfera estadual ou municipal. Além disso, também houve a solicitação de renovar automaticamente as Certidões Negativas de Débitos municipais por 180 dias.

Nas questões de crédito, destaca-se a ideia de criar um Fundo Garantidor Estadual que viabilize o acesso a crédito com os bancos públicos do Estado de empresas capixabas, que estão com dificuldade de aprovação de limites, com o objetivo de apoiar as empresas a manterem seus compromissos básicos, como folha de pagamento em dia.

Além disso, também foi solicitada uma atuação proativa dos bancos públicos estaduais no apoio à ampliação do crédito, tal qual ocorreu durante as intensas chuvas do início do ano.

Também foram solicitadas condições especiais de pagamento ou opção de concessão de crédito para pagamento de contas de água e esgoto da Cesan, bem como concessão de crédito emergial para pagamento de contas de energia elétrica e de gás.

Quanto a questões ligadas ao estímulo da atividade econômica, há a solicitação de que seja prorrogada por 180 dias o prazo de vencimento de todas as licenças e alvarás emitidos pelo poder público estadual.

O Fórum de Entidades e Federações (FEF), divulgou ontem um manifesto, solicitando urgência nas ações do governo.

“O mais importante agora é proteger a população! Mas é preciso urgência sob pena de destruirmos milhares de postos de trabalho e desestruturarmos a economia capixaba de forma talvez irreversível”, diz o manifesto.

Propostas para amenizar prejuízos das empresas e evitar demissões serão preparadas, diz Casagrande

O governador Renato Casagrande (PSB) comentou ontem, durante uma entrevista coletiva realizada virtualmente, que as propostas para contornar o prejuízo do setor empresarial e evitar um crescimento no desemprego da população já estão sendo preparadas.

A declaração vem após a preocupação de entidades dos setores industrial e comercial a respeito do impacto econômico que a epidemia do coronavírus vai causar tanto nas empresas quanto na população em geral.

“Nós já estamos dialogando com o setor empresarial, postergando o prazo de entrega de alimentos, abrindo linhas de financiamento, por exemplo. Ainda anunciaremos outras medidas amenizar o prejuízo causado pelo coronavírus”.

Questionado sobre possível uso do Fundo Soberano e recursos da infraestrutura para lidar com a situação, Casagrande explicou como cada recurso pode e será usado, e que nem tudo poderá ser utilizado.

“O recurso do Fundo Soberano não pode ser usado. Ele tem de ser usado para a parceria com o setor privado como dinamismo para o nosso investimento. Essa crise vai passar. A gente não pode usar tudo o que a gente tem. Os recursos de infraestrutura serão usados para obras e também para custeio, porque nós temos também que favorecer o uso de custeio para trabalhar a saúde, a assistência social, a micro e pequena empresa. Vamos sim ajudar e complementar”.

O governador aproveitou para destacar a importância do governo federal nesse momento, afirmando que há uma necessidade de apoio da esfera federal para amenizar a crise.

“Quem mais pode ajudar é o governo federal, que tem a arma mais potente para amenizar a crise do setor produtivo e das pessoas. Mas vamos nos esforçar para complementar essas ações”.

Sobre os possíveis saques realizados a lojas, o governador também disse que haverá um trabalho planejado para proteger os estabelecimentos nesse aspecto.

“Queremos fazer um planejamento conjunto para proteger o patrimônio de suas lojas. A vigilância privada também tem de ser envolvida nesse trabalho para resolvermos esse problema”.

Saiba Mais

Tributos e obrigações

Postergar, a exemplo do que foi feito pelo governo federal, o pagamento do tributo municipal (ISSQN) inclusive no âmbito do Simples Nacional, visando amenizar o impacto no fluxo de caixa das empresas neste momento de incertezas e dificuldades na produção e na geração de renda. Prazo: 180 dias.
Renovar automaticamente as Certidões Negativas de Débitos (CND) municipais, por 180 dias.
Postergar o pagamento de valores oriundos de parcelamentos tributários municipais que vencem nos próximos 6 meses, jogando estas parcelas para o final do cronograma de pagamento.
Postergar o prazo de cumprimento das obrigações acessórias, considerando o contingenciamento necessário do quadro de pessoal das empresas. Prazo: 60 dias, podendo ser ampliado.
Postergação do recolhimento de tributos estaduais (ICMS, IPVA) e municipais (ISS, IPTU) visando amenizar o impacto no fluxo de caixa das empresas e famílias em momento de incertezas e dificuldades na produção e na geração de renda. Prazo: 90 dias, podendo ser ampliado.
Postergação do prazo de cumprimento das obrigações acessórias, considerando o contingenciamento necessário do quadro de pessoal das empresas. Prazo: 60 dias, podendo ser ampliado.
Postergação do ICMS relativo às empresas do Simples Nacional.
Autorizar de imediato a renovação automática das Certidões Negativas de Débito – CND estaduais, por 180 dias. A Findes também solicita que as CND’s municipais dos 78 municípios do Estado sofram renovação automática pelo mesmo período de 180 dias.
Postergar o pagamento de valores oriundos de parcelamentos tributários estaduais (Refis) que vencem nos próximos 6 meses, passando estas parcelas para o final do prazo do parcelamento.
Agilizar as análises e eventuais aprovações dos 14 pleitos tributários, formulados por diferentes segmentos industriais, atualmente em tramitação na SEDES e Sefaz.

Crédito

Suspender temporariamente o pagamento e ampliar o prazo para empréstimos em andamento (pessoas físicas, micro e pequenas empresas) de eventual fundo municipal de desenvolvimento.
Oferecer condições especiais de pagamento ou opção de concessão de crédito para cobertura de contas de água e esgoto de eventual companhia de água e esgoto municipal.
Criar imediatamente um Fundo Garantidor Estadual que viabilize acesso a crédito com os bancos públicos do Estado (Banestes e Bandes) de empresas capixabas que estão com dificuldade de aprovação de limites. O objetivo é apoiar as empresas a manterem seus compromissos básicos, como folha de pagamento em dia.
Importância da atuação proativa dos bancos públicos estaduais no apoio à ampliação do crédito, como se deu no episódio das intensas chuvas do início do ano.
Os bancos públicos estaduais, em especial, devem viabilizar linhas de crédito, sobretudo de capital de giro, para micro, pequenas e médias empresas do estado, visando garantir as operações e a sustentabilidade financeira dos negócios. Carência mínima: 180 dias, podendo ser ampliada. Taxas de juros: patamares especiais, acompanhando também a nova queda da taxa Selic. Prazo de pagamento: ampliação para 48 meses.
As condições operacionais das linhas de crédito devem estar de acordo com a capacidade de pagamento do cliente, a custos acessíveis, e também devem possuir carências, prazos de amortização, prazos de financiamentos e exigências de garantias diferenciados.
As medidas também devem considerar a concessão de crédito às famílias, em linha com os critérios dispostos na Resolução n° 4.782 de 16/3/2020 aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em reunião extraordinária em 16/03/2020 para enfrentar os efeitos adversos do Covid-19. Tal resolução estabelece, por tempo determinado, critérios temporários para a caracterização das reestruturações de operações de crédito, para fins de gerenciamento de risco de crédito.
Suspensão temporária de pagamentos e ampliação do prazo para empréstimos em andamento (pessoas físicas, micro e pequenas empresas) junto às instituições financeiras estaduais, públicas ou privadas, nos moldes anunciados pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Condições especiais de pagamento ou opção de concessão de crédito para pagamento de contas de água e esgoto da CESAN.
Concessão de crédito emergencial para pagamento de contas de energia elétrica e de gás.
Viabilização de repasses e operações com recursos do BNDES, via instituições financeiras estaduais.

Agenda de estímulo à atividade econômica

Garantir que os departamentos do governo municipal responsáveis por gestão de obras e contratos estarão dimensionados e preparados para dar continuidade aos processos de medições, aditivos, pagamentos e cumprimento de obrigações em geral, de modo a não gerar desequilíbrios econômicos-financeiros nos contratos em execução.
Prorrogar automaticamente por 180 dias o prazo de vencimento de todas as licenças e alvarás emitidos pelo Poder Público Municipal.
Avaliar a possibilidade de antecipação de parcela do 13º salário do funcionalismo público e de inativos.
Garantir que os departamentos do governo Estadual, responsáveis por gestão de obras e contratos, estarão dimensionadas e preparadas para dar continuidade aos processos de medições, aditivos, pagamentos e cumprimento de obrigações em geral, de modo a não gerar desequilíbrios econômicos-financeiros nos contratos em execução.
Prorrogar automaticamente por 180 dias o prazo de vencimento de todas as licenças e alvarás emitidos pelo Poder Público estadual.
O Findes também detalha que o governo do Estado fechou 2019 com R$ 2,21 bilhões em caixa e que, mesmo que boa parte desse valor (quase R$ 1 bilhão) tenha sido proveniente do acordo do Parque das Baleias, a federação considera que será muito importante como medida anticíclica que o governo dê celeridade e viabilize a execução de obras de infraestrutura previstas no orçamento, ajudando a impulsionar a economia e a geração de empregos no momento seguinte à superação da pandemia.