O Banco Central do Brasil anunciou que as empresas encerradas já podem consultar se têm “dinheiro esquecido” nos bancos e demais instituições financeiras.
Em junho, as estatísticas do Sistema Valores a Receber (SVR) apontavam que R$ 8,5 bilhões ainda esperavam ser resgatados.
Destes, R$ 1,9 bilhão eram referentes a 3,4 milhões de empresas. Considerando a proporção do Produto Interno Bruto (PIB) e a população do Espírito Santo em relação ao total do País — cerca de 2% —, a estimativa é de que em torno de 68 mil dessas firmas estejam no Estado.
O acesso das empresas encerradas não era possível anteriormente devido à forma de acesso ao SVR, que é feito exclusivamente por meio da conta Gov.br, o que, no caso de pessoas jurídicas, demandava um CNPJ ativo.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. Segundo o Banco Central, a solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
O SVR informa em qual banco estão os valores da empresa com o CNPJ inativo, os dados de contato da instituição, a faixa e a origem do valor.
De posse dessas informações, o BC afirma que é preciso entrar em contato com a instituição para acertar a entrega dos recursos, mediante apresentação de documentos que comprovem que a pessoa é a representante legal da empresa encerrada.
“Vale destacar que, neste caso, não será possível solicitar o valor diretamente pelo sistema”, explicou o Banco Central.
Atualmente, aqueles que possuem valores a recuperar não têm prazo para retirar os recursos dos bancos. Mas o projeto do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), sobre a compensação da desoneração da folha de pagamentos autoriza o repasse do saldo que não for sacado ao Tesouro Nacional.
O projeto ainda precisa ser analisado na Câmara dos Deputados.
