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Empresas do Estado de diversos setores vão ampliar a terceirização de mão de obra e criar 15 mil vagas na modalidade em 2023 — isso só na indústria em geral, incluindo a construção civil.
O dado é fruto de um levantamento realizado pelo presidente do Conselho das Relações do Trabalho (Consurt) da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Fernando Otávio Campos.
A principal motivação para essa escolha é uma melhora na produtividade, já que a empresa pode contratar uma terceirizada especializada naquilo que ela precisa, explicou Campos. Outro ponto citado por ele é que, pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), há encargos que acabam se tornando muito caros para o empregador.
“Há grandes investimentos vindo para o Estado, nas áreas de petróleo, celulose, alguns na área de tecnologia e na própria construção civil, que continua crescendo”, disse.
Ele explicou que, na terceirização, a empresa contratante tem a responsabilidade de fiscalizar o empreendedor que contratou. E garantiu que o trabalhador tem dupla segurança: “Ou ele recebe da primeira, ou da segunda”.
A contadora Mônica Porto frisou que a empresa que terceiriza serviços deve mensalmente exigir de sua prestadora a relação dos empregados, as guias de pagamento com os tributos recolhidos, os encargos trabalhistas, vale-transporte e demais benefícios dos colaboradores.
“Caso ocorra algum não recolhimento ou alguma inadimplência, a empresa que contratou os serviços pode ser responsável em recolher tudo o que não foi recolhido pela terceirizada. Inclusive em casos de acidentes de trabalho”, alertou.
Segundo ela, a contratação de profissionais inscritos no programa Microempreendedor Individual (MEI) como pessoa jurídica para a prestação de serviço também é uma forma de terceirização.
“Às vezes acontece de um ex-empregado montar a própria empresa e voltar prestando consultoria, por exemplo”, explicou Eliana Machado, diretora Center RH. Esse retorno só pode acontecer 18 meses após o desligamento.
Especialistas alertam que a relação da empresa com o prestador de serviço é diferente da com o empregado. Se for igual, caracteriza-se vínculo empregatício.
Renda aumentou
Contadora, com especialização em auditoria e direito tributário, Laís de Araújo Moreira, 30, já trabalhou mais de 10 anos com carteira assinada.
“Hoje eu faço toda a parte de contabilidade de uma empresa como PJ (pessoa jurídica). Além disso, também presto serviços para outros escritórios de contabilidade.”
Ela revelou que, atuando como PJ, consegue ganhar mais do que ganhava quando trabalhava de carteira assinada.
“Para mim é melhor trabalhar como PJ, tenho mais flexibilidade de horário e melhor qualidade de vida.”
SAIBA MAIS
Entenda os dados
> Investimentos no Estado vão criar 15 mil vagas em empresas terceirizadas, no Espírito Santo, em 2023. O levantamento foi feito por Fernando Otávio Campos, presidente do Conselho das Relações do Trabalho (Consurt) da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes).
> Segundo ele, dados do Dieese apontam que 28% dos empregos formais no Brasil são de terceirizados, o que também se aplica ao Espírito Santo. Ele considerou ainda a tendência observada neste ano de que o número de terceirizados vêm crescendo mais que o de empregados contratados pela CLT.
> Com base nisso, entende que o número de empregos formais neste ano deve chegar a 45 mil no Espírito Santo, e estima que, caso esse número se repita no ano que vem, o Estado deverá ter algo próximo de 15 mil empregos terceirizados em 2023.
Terceirização
> É a contratação, por meio de empresa intermediária, entre o tomador de serviços e a mão de obra, via contrato de prestação de serviço.
> Pode se dar entre empresas; empresa e microempresário; empresa e pessoa física (autônomo). É qualquer configuração em que uma empresa transfere para um terceiro alguma atividade de que precisa.
Tendência
> A estimativa é de que, para o ano que vem, no Espírito Santo, sejam criadas 15 mil novas oportunidades de prestação de serviço, por meio da terceirização.
Para as empresas que tercerizam
Vantagens
> Redução de custos
> Processos se tornam mais eficientes e competitivos, já que, em vez de ficar em busca de captar esses talentos, ela já contrata uma empresa que seja especializada no tipo de serviço que procura, com mais expertise do negócio.
> A contratante de uma terceirizada tem a responsabilidade de fiscalizar se a prestadora de serviço cumpre com as obrigações relacionadas a seus funcionários.
> Caso contrário, a contratante pode responder pelos eventuais créditos trabalhistas que esses funcionários vierem a ter direito. A contratante só vai ter que arcar com os custos quando a terceirizada não efetuar o pagamento dos créditos.
Prestadoras de serviços terceirizados
Vantagem
> Conseguir fechar grandes contratos e já ter os serviços específicos a serem realizados.
Desvantagem
> A principal desvantagem para quem é prestador de serviços terceirizados é que precisa de uma boa organização fiscal, contábil, uma organização em relação aos custos, porque os contratos das terceirizadas costumam ser bem arrochados e, como o custo da mão de obra no país é caro demais, admitir errado e ter que demitir pode custar a saúde financeira da empresa.
Impostos
> Em relação aos impostos pagos sobre a folha de pagamento, estes são os mesmos valores e as mesmas alíquotas tanto para a empresa que terceiriza os serviços quanto as terceirizadas (INSS, FGTS, férias, 13º). Porém, é comum os salários dos funcionários serem muito mais baixos nas empresas terceirizadas do que nas que terceirizam.
> Grandes empresas que terceirizam normalmente tem acordos coletivos que as obrigam a pagar muitos benefícios aos funcionários, o que acaba encarecendo a contratação.
> Algumas terceirizadas também podem se enquadrar no Simples Nacional e conseguir um benefício competitivo que é o imposto mais baixo, e com isso também cobrar um valor menor pelo serviço da terceirização.
Empresa x MEI
> O Microempreendedor Individual (MEI) é o profissional que trabalha como pessoa jurídica (PJ). São prestadores de serviço e não empregados. Têm faturamento anual de até R$ 81 mil, uma média de R$ 6.750 por mês. Só podem ter um funcionário e pagam um valor tributário fixo. Existe um projeto de lei que prevê o aumento da receita bruta para até R$ 130 mil por ano.
Vantagens
> A remuneração pode ser maior do que a de um funcionário que trabalha com carteira assinada.
> Autonomia para administrar a sua atividade profissional, não é subordinado a ninguém.
> Não precisa executar o trabalho pessoalmente, além de poder delegar a tarefa ao seu subordinado.
> Possibilidade de prestar serviços para diferentes empresas.
> Baixa carga tributária.
