O governo do Estado apresentou ontem o Projeto de Lei Orçamentária Anual para o ano que vem. A proposta, que já foi encaminhada à Assembleia Legislativa para ser votada, prevê a realização de concursos em 18 secretarias e órgãos públicos ao longo do ano.
A lista de concursos inclui as Secretarias da Educação (Sedu), Justiça (Sejus), Fazenda (Sefaz), Controle e Transparência (Secont) e Gestão e Recursos Humanos (Seger), além de institutos, Polícia Civil e Polícia Militar, entre outros.
O foco principal, segundo o governo, é para os setores que registram maior mobilidade de pessoal. Alguns dos concursos para o ano que vem já haviam sido anunciados, como é o caso do da Sejus, que prevê 600 vagas para inspetor penitenciário e que tem edital previsto para ser publicado em fevereiro.
Mas a maioria das informações envolvendo os concursos, incluindo número de vagas e prazos, ainda será definida por cada pasta de forma específica, segundo informação da assessoria da Seger.
O secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, explicou, durante coletiva, que a receita global prevista pelo Poder Executivo para o orçamento de 2022 é de R$ 20,27 bilhões.
“Isso representa um crescimento de 7,26% em relação ao orçamento de 2021, que foi de R$ 18,90 bilhões. Trata-se de algo pautado no que se prevê no cenário econômico, tanto em âmbito nacional quanto estadual. É algo que segue alinhado com o Planejamento Estratégico do governo”.
O secretário ainda confirmou que a reabertura da economia durante 2021 foi um fator que pesou positivamente no aumento da verba orçamentária, que de 2020 para 2021 havia sido 4,3% menor. “Chegamos a ter certo receio, no início do ano, por conta da pandemia, mas desenvolvemos confiança com o cenário atual”.
A área que foi mais contemplada no projeto foi a da Previdência, com R$ 4,2 bilhões, seguida pela Saúde, com R$ 2,9 bilhões. A Educação, que no ano anterior havia recebido R$ 2,6 bilhões, terá uma redução e receberá R$ 2,3 bilhões. Completam o top 5 o setor de Segurança, com R$ 2,27 bilhões e o de Infraestrutura, com R$ 2,20 bilhões.
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Previsão de concursos
- Para o exercício de 2022, o Orçamento do governo prevê concursos em secretarias e órgãos, especialmente nos que registram maior mobilidade de pessoal.
- Mas o quantitativo de vagas e os prazos, em todos os processos de absorção de pessoal, deverão ser definidos por cada pasta.
Quais órgãos?
- A lista de concursos inclui as Secretarias da Educação (Sedu), Justiça (Sejus), Fazenda (Sefaz), Controle e Transparência (Secont) e Gestão e Recursos Humanos (Seger).
- Entre os institutos, há previsão de seleções no Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest), Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) e Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM).
- Completam a lista de órgãos com concursos previstos para 2022 a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Faculdade de Música do Espírito Santo (Fames), Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh).
Já definidos
- A Sedu, a Sejus, a Sefaz, a Secont, a PM, a PC, o Iases, IJSN , Bombeiros e o Iema já tiveram concursos para 2022 anunciados, autorizados ou até mesmo com bancas definidas.
- Entretanto, cada órgão definirá abertura de concurso a partir de estudos que serão realizados após a aprovação do projeto.
Texto já enviado
- O texto foi enviado ao Legislativo estadual ontem, durante a tarde. A votação precisa acontecer até o final do ano. Questionada sobre quando a proposta seria votada, a assessoria do Legislativo disse que ainda não há previsão.
Fonte: Governo do Estado.
