Pelo menos 2.500 pessoas foram despejadas dos imóveis em que viviam no Estado por não conseguirem pagar o aluguel, nos últimos 12 meses. Segundo o especialista em Direito Imobiliário, Diovano Rosetti, o principal motivo do cenário é a perda de renda provocada pela pandemia da covid-19.
De acordo com especialistas da área, a maioria dos contratos prevê que, vencido o aluguel, o proprietário já pode tomar as devidas providências, como por exemplo, a aplicação de multas. O mesmo vale para ações na Justiça.
Rosetti afirmou, no entanto, que o tempo de uma ação de despejo pode variar. “Depende. Se o contrato não tiver fiador, caução, e ele cair na inadimplência, é possível despejar o locador por limitar. Nesse caso, a partir da citação e pessoa tem 15 dias para desocupar”.
Porém, se o contrato tiver algum tipo de garantia, a situação é diferente. “Aí entra com a ação, que, em média, pode durar em torno de oito meses a 1 ano e meio”.
O advogado Wanderson Gonçalves Mariano ressaltou que o número de despejados em todo o País cresce a cada dia. “De março do ano passado, no início da pandemia, até agosto de 2020, 6.373 famílias foram despejadas. Agora, em agosto de 2021, já são quase 22 mil, e mais de 91 mil estão ameaçadas de ir para a rua. Nos últimos 12 meses, houve um aumento de 485%”.
Vazios
Alencar Ferrugini, advogado do setor imobiliário, frisou que é importante que as partes tentem manter o contrato. Ele lembrou a quantidade de imóveis vazios que existem atualmente no Estado. “O que causa isso é a diminuição do poder aquisitivo das pessoas, somada à majoração dos reajustes”.
Já o advogado Wanderson citou o medo de desvalorização. “Há quase tantos imóveis desocupados quanto gente à procura de uma casa. Muitos proprietários de imóveis vazios optam por não reduzirem o valor do aluguel com receio de que dessa forma seu ‘produto’ fique desvalorizado no mercado”.
