O Governo Federal vai ajudar a reformar a casa própria de famílias no Estado com renda mensal de até R$ 7 mil por meio do programa Casa Verde e Amarela, substituto do Minha Casa Minha Vida que teve a criação aprovada pela Câmara dos Deputados na última quinta-feira.
O programa divide o público-alvo em três grupos e prevê, além das reformas para melhoria das moradias, outras ações como financiamento de imóveis e regularização fundiária.
O vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civilno Estado do Estado (Sinduscon-ES), Aristóteles Passos Costa Neto, explica que o novo programa amplia o Minha Casa Minha Vida, alcançando um público maior ao permitir reformas sem a necessidade de mudanças.
“É um programa que vai beneficar mais famílias. Tem pessoas que moram em sub-habitações, e que podem receber os recursos sem precisar sair de onde moram. É uma forma de melhorar as condições habitacionais sem as pessoas se mudarem.”
O programa divide as famílias em três grupos. No Grupo 1, estão as famílias com renda de até R$ 2 mil mensais. No segundo, as família com renda entre R$ 2 mil e R$ 4 mil mensais, e no terceiro, as com renda entre R$ 4 mil e R$ 7 mil mensais.
Há ainda um grupo só para famílias na área rural, com renda anual de até R$ 84 mil. Alguns pontos do programa, como a definição dos juros dos financiamentos e critérios de seleção e hierarquização dos beneficiários ainda serão definidos por regulamentação do Executivo.
O presidente do Sinduscon-ES, Paulo Baraona, chegou a citar em agosto que, somente no Estado, seriam 6 mil imóveis reformados. Porém, ele diz agora que a previsão deve ser revista por conta de mudanças nos investimentos ao programa.
A criação do programa, entretanto, não extingue automaticamente o Minha Casa Minha Vida, que ainda tem 100 mil unidades com obras paralisadas em todo o País.
O antigo programa será extinto apenas após as obras forem concluídas. Está definido, porém, que todas as novas operações, a partir de agosto, devem ser firmadas com base no novo modelo.
Saiba mais
Atrativos para o financiamento
- O Casa Verde e Amarela é o novo nome do programa Minha Casa Minha Vida, que foi criado em 2009 e proporciona condições mais atrativas para o financiamento de casas em áreas urbanas.
- A medida provisória que regulamenta as mudanças foi aprovada na quinta-feira, pela Câmara.
- As principais diferenças entre os dois programas são o financiamento de melhorias em habitações já construídas e o aumento dos valores totais dos imóveis que poderão ser financiados.
- Outra novidade do programa é a regularização fundiária.
Grupos
- O programa Casa Verde e Amarela prevê atender famílias com renda mensal de até R$ 7.000, em três grupos. São os seguintes:
- Grupo 1: famílias com renda de até R$ 2.000 mensais (no caso das regiões Norte e Nordeste, até R$ 2.600).
- Grupo 2: famílias com renda entre R$ 2.000 e R$ 4.000 mensais.
- Grupo 3: famílias com renda entre R$ 4.000 e R$ 7.000 mensais.
Taxa de juros
- Os juros passam a variar de 4,25% a 8,16%, dependendo da faixa de renda, da região do País e se o beneficiário é cotista do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
- Houve uma diminuição em relação ao Minha Casa Minha Vida, quando a menor taxa de juros era de 5% para os beneficiários com renda até R$ 2.600 mensais.
- Haverá incentivos maiores para beneficiários da região Norte e Nordeste do País. A menor taxa de juros nestas regiões será de 4,25%, para quem tiver enquadrado do Grupo 1.
- Já nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, a menor taxa de juros será de 4,5%, para quem estiver no Grupo 1.
