A liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) começa no mês que vem para saques com limite de até R$ 500, mas existem muitas pessoas com dúvidas. Afinal, quem tem direito a esse dinheiro? A Caixa e especialistas responderam a esse e a outros questionamentos sobre o assunto.
1 Quem tem direito ao saque imediato do FGTS?
Todo trabalhador titular de conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, limitado a até R$ 500 por conta do FGTS. Os saques poderão ser feitos em contas ativas e inativas, a partir de setembro deste ano até março de 2020, de acordo com o cronograma de atendimento da Caixa.
2 Quem tem duas contas no Fundo de Garantia, quanto vai poder sacar?
O valor sacado será de até R$ 500 por conta, limitado ao valor do saldo.
Por exemplo: Se a pessoa tem uma conta com R$ 800, ela poderá sacar dessa conta R$ 500. Já em outra conta, ela tem R$ 150, então poderá sacar os R$ 150. No total, irá sacar R$ 650.
3 Qual o prazo para retirar o valor do saque imediato?
O cronograma é dividido em dois calendários de pagamento.
São eles: um para os trabalhadores que possuem conta-poupança na Caixa, que receberão o crédito automaticamente, e outro para trabalhadores que receberão os valores em outros canais da Caixa.
4 O trabalhador terá direito ao saque imediato de até R$ 500 todo ano?
Não. O saque imediato acontecerá uma única vez, até 31 de março de 2020. Se o trabalhador quiser optar pelo saque-aniversário, terá de solicitar a opção junto à Caixa. E essa nova modalidade de saque começará a partir de 2020.
5 O trabalhador com conta-poupança na Caixa receberá os valores automaticamente?
Os valores do saque imediato serão creditados automaticamente na conta-poupança de titularidade do trabalhador, aberta até 24 de julho deste ano.
6 Quem tem conta-poupança na Caixa, mas quer cancelar o crédito automático do saque imediato, como faz?
A CAIXA vai realizar as providências operacionais para desfazer o crédito automático sem ônus para o trabalhador. Ele pode efetuar a solicitação pelo App FGTS, pelo Internet Banking Caixa ou no site fgts.caixa.gov.br.
7 Como deve proceder o trabalhador que consultar o extrato do FGTS e verificar que existe um débito recente, mas ainda não recebeu os valores?
A CAIXA realiza antecipadamente o processamento para permitir o saque pelo trabalhador nos canais de pagamento na data prevista no calendário. Isso significa que os valores estarão disponíveis em breve para saque, conforme calendário de pagamento divulgado.
8 O saque de até R$ 500 impede o trabalhador de retirar o FGTS por motivo de rescisão do contrato de trabalho?
Não impede o direito do trabalhador ao saque do FGTS por motivo de rescisão contratual, bem como não impossibilita a retirada para as demais modalidades, como aposentadoria, aquisição de moradia e doença.
9 Se o trabalhador sacar o dinheiro do FGTS, ele perde o direito à multa de 40% sobre o saldo?
Quem optar por retirar até R$ 500 não perderá o direito à multa de 40% sobre o valor total da conta vinculada e nem à retirada integral do valor do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
10 Onde o trabalhador poderá retirar os valores do saque imediato e qual a documentação necessária?
O Crédito em conta-poupança Caixa ocorrerá automaticamente nas contas abertas até 24 de julho. Para valores até R$ 100 por conta, nas Lotéricas utilizando o CPF e o documento de identificação.
No caso de valores até R$ 500 por conta, pode ser feito nas Lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui, utilizando o documento de identificação e Cartão do Cidadão com senha.
Pode ser feito ainda nos Terminais de Autoatendimento utilizando o CPF e a senha Cidadão.
11 O que fazer no caso de o empregador não estar depositando o valor do Fundo de Garantia?
O trabalhador poderá verificar com seu empregador, ou ainda procurar uma Delegacia Regional do Trabalho (DRT), pois o responsável pela fiscalização das empresas é o Ministério do Trabalho e Emprego.
12 O que é o saque-aniversário?
É uma nova opção oferecida ao trabalhador, em alternativa ao saque por rescisão do contrato de trabalho, que permitirá a retirada de parte do saldo da conta do Fundo de Garantia anualmente, no mês do aniversário do trabalhador.
13 Quando começa a ser liberado o saque-aniversário?
No ano de 2020, os trabalhadores que fazem aniversário de janeiro a junho receberão o saque-aniversário em uma data diferenciada, conforme cronograma definido por medida provisória:
14 O trabalhador poderá sacar o FGTS na modalidade saque-aniversário todo ano?
Sim. O trabalhador que fez a opção poderá sacar anualmente parte do saldo de sua conta vinculada no FGTS, no mês do seu aniversário e até o último dia do segundo mês subsequente, conforme cronograma (item 13).
16 Quem tem mais de uma conta de FGTS pode optar por modalidades de saque distintas em cada uma delas? Não. Ele estará sujeito apenas a saque-rescisão ou saque-aniversário.
17 A adesão à modalidade saque-aniversário é obrigatória?
Não. Quem desejar participar dessa modalidade deve fazer a opção.
18 Caso opte pelo saque-aniversário, o trabalhador pode retirar pelas demais modalidades de saque do FGTS?
Ele poderá sacar pelas modalidades previstas para o FGTS, a exemplo de saque para aquisição de moradia própria, aposentadoria e outros. As exceções são na hipótese de despedida sem justa causa (o trabalhador sacará apenas o valor da multa rescisória); no caso de rescisão por acordo entre o trabalhador e o empregador; no caso de extinção normal do contrato e de suspensão total do trabalho avulso.
