O Ministério da Economia informou que o governo irá acabar com a chamada taxa de laudêmio, paga por proprietários de imóveis construídos em terrenos da União quando ocorre a transferência de titularidade.
A informação já havia sido antecipada por A Tribuna, em reportagem do dia 11 de janeiro de 2020. Ao todo, 55 mil imóveis serão beneficiados em 14 municípios no Espírito Santo que têm terrenos nessas áreas.
Atualmente, a taxa corresponde a 5% do valor do imóvel avaliado pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU).
Para acabar com a cobrança, a SPU vai promover a partir do próximo mês a “remição de foro digital”, que permitirá aos proprietários a aquisição do domínio pleno de mais de 300 mil imóveis localizados em terrenos de marinha e interiores no País.
Pelas regras atuais do regime de aforamento, a propriedade do imóvel é compartilhada entre a União e uma pessoa física ou empresa — cabe ao governo 17% da participação; os 83% restantes, aos contribuintes.
Com o processo digital de remição, por meio do aplicativo SPUApp que será lançado pelo governo, pessoas físicas e empresas poderão adquirir a participação de 17% da União, com desconto de 25% para pagamento à vista.
Optando por aderir à remição, o proprietário estará livre das taxas de laudêmio e do foro anual – cobradas pela utilização das áreas.
De acordo com a SPU, o ato corrigirá um problema histórico atrelado ao instituto do terreno de marinha, datado de 1831. A remição de foro terá início com terrenos localizados no Rio de Janeiro, nos bairros de Copacabana e Leme.
“A cidade do Rio foi escolhida por fatores históricos, sociais, econômicos, turísticos e culturais. Em todo o Brasil, mais de um milhão de pessoas devem ser beneficiadas”, afirmou o secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, Mauro Filho.
Segundo a SPU, além da remição, os ocupantes regulares de imóveis, que atualmente pagam taxa anual pela utilização do espaço, também poderão adquirir a propriedade.
Neste caso, o terreno é 100% da União e os ocupantes poderão realizar uma Proposta de Manifestação de Aquisição (PMA).
Governo quer arrecadar R$ 5 bilhões
O que é a taxa
- O laudêmio deve ser pago para a União para possibilitar a transferência de propriedade para um comprador de um imóvel em área marinha, por exemplo.
- O valor do laudêmio corresponde a 5% do valor atualizado do imóvel avaliado pela SPU.
Terreno de marinha
- Os terrenos de marinha são definidos pela Linha do Preamar Média (LPM), que considera as marés máximas do ano de 1831.
- A área se estende por 33 metros considerando a linha do mar na época, em direção ao continente.
- A ocupação privada dos terrenos de marinha, seja por particulares, comércios ou indústrias, gera o pagamento de uma retribuição pelo uso de um bem considerado público.
- O foro é um percentual que deve ser pago anualmente, como se fosse uma “taxa de ocupação” de um imóvel em área litorânea, previsto em 0,6% do valor do imóvel correspondente, segundo a mesma legislação que rege o laudêmio.
Fim das taxas
- A sPU vai possibilitar a compra da participação da parte de 17% dos terrenos que cabem à União, com desconto de 25% para quem fizer o pagamento à vista.
- Com isso, os proprietários estarão livres do pagamento das taxas de laudêmio, caso vendam o imóvel, e outras incidentes.
- A spu pretende arrecadar R$ 5 bilhões com as vendas.
Venda digital
- A previsão é de que o processo seja iniciado no mês que vem, por meio do aplicativo SPUApp.
- O órgão regulamentará a Proposta de Manifestação de Aquisição (PMA) até outubro de 2021.
- Ocupantes regulares de imóveis que são 100% da União e que pagam taxa anual pela utilização do espaço também poderão manifestar a intenção de compra dos terrenos, livrando-se das taxas.
Fonte: Ministério da Economia e SPU.
Avanço histórico para o mercado imobiliário
Para especialistas, o fim da cobrança da taxa de laudêmio no Estado representa um avanço histórico para o mercado imobiliário, facilitando a venda e a transferência de propriedades e movimentando a economia.
Em 2016, a União iniciou um processo para redefinir terrenos de marinha em todo o País, com intenção de definir 528,8 quilômetros de linha em todo o litoral do Espírito Santo.
Entretanto, no início de 2020, conforme antecipou reportagem de A Tribuna, a Superintendência de Patrimônio da União (SPU) decidiu que possibilitaria a aquisição das áreas pelos proprietários, além de não demarcar mais terrenos.
“É um impulso ao mercado imobiliário que desonera e facilita o ciclo de venda. Os proprietários compravam e alugavam os imóveis, mas nunca eram seus donos”, disse o advogado Carlos Augusto da Motta Leal.
Em Vitória, os terrenos de marinha estão localizados em bairros nobres como Enseada do Suá, Praia do Canto e Bento Ferreira, entre outros.
