O presidente Jair Bolsonaro editou decreto aumentado a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para bancar a expansão do Auxílio Brasil, reformulação do Bolsa Família que ainda não entrou em vigor.
Comunicado do Planalto fala que alteração temporária vai aumentar arrecadação em R$ 2,14 bilhões, mas não menciona de quanto será a elevação da alíquota.
O decreto vai alterar as alíquotas do IOF, relacionados às operações de crédito para pessoas jurídicas e físicas. As novas alíquotas valerão no período entre 20 de setembro de 2021 e 31 de dezembro de 2021.
“A referida medida irá gerar um aumento de arrecadação estimado em R$ 2,14 bilhões. Esse valor permitirá a ampliação do valor destinado ao programa social Auxílio Brasil, cujo novo valor entrará em vigor ainda no ano de 2021”, justifica o Planalto, em nota.
O novo programa social pretende atender a cerca de 17 milhões de famílias, ante as 14,6 milhões atendidas hoje pelo Bolsa Família.
O Planalto informa que, por se tratar de decreto, as mudanças do IOF entram em vigor imediatamente. Já o efetivo aumento do Auxílio Brasil, ainda dependerá de medida legislativa própria.
A medida fere promessa de campanha de 2018, de não aumentar tributos. O Presidente indicava, ao contrário, que reduziria impostos.
Há muita pressão no governo para ampliar ações sociais ainda neste ano. O foco prioritário são as famílias atendidas atualmente pelo Auxílio Emergencial, criado para dar suporte durante a pandemia, que acaba em outubro.
Segundo o governo, a mudança na alíquota do IOF também vai permitir o aumento da cota de importação de bens destinados à Ciência e Tecnologia.
“A medida viabilizará os projetos de pesquisa, desenvolvimento e produção de vacinas para coronavírus em andamento na Fiocruz e no instituto Butantã, os quais são os maiores beneficiários deste regime fiscal”, alega o governo.
A medida também permite que o governo zere a alíquota de PIS/Cofins que incide sobre a importação de milho. A avaliação é de que isso “deverá ter efeitos positivos sobre o custo da alimentação”.
A alteração da cota de importação dos bens de ciência e tecnologia e da importação do milho serão implementadas pelos órgãos do Ministério da Economia.
