O governo do Espírito Santo segue em negociação para que os poderes do Estado deem sua parcela de contribuição para enxugar o Orçamento de 2020 em vigor, por conta da pandemia do novo coronavírus.
Depois do Tribunal de Contas (TC-ES) ter acordado com o Executivo, na segunda, a redução em 20% dos repasses para a Corte, Ministério Público (MP-ES) e Tribunal de Justiça (TJ-ES) viraram os próximos alvos do governo.
Porém, reuniões por videoconferência realizadas ontem, separadamente, tanto com o MP, como com o TJ (este já havia se reunido na segunda também) não tiveram resultados ainda. A informação é de que os números ainda estão sendo estudados entre as partes.
“Estão sendo realizados estudos e negociações e, enquanto não finalizados, não temos nada de concreto para passar”, disse o Tribunal de Justiça (TJ-ES) por meio de nota enviada por sua assessoria.
O Ministério Público também foi procurado, mas até o fechamento desta edição não se manifestou sobre um possível acordo com o governo. No dia anterior, o órgão ministerial afirmou que estabeleceu, através de uma portaria publicada no último dia 7, medidas para reduzir despesas e realizar economia, em decorrência da pandemia da Covid-19.
O MP também disse que se comprometeu a reduzir gastos de custeio operacional previstos no Orçamento de 2020, “mediante providências como restrição da utilização de veículos oficiais, suspensão de autorizações de deslocamento a serviço, com pagamento de diárias e passagens aéreas, entre outras determinações”.
Questionado sobre portarias que os poderes e órgãos já vêm publicando para reduzir seus gastos, o secretário estadual da Fazenda, Rogério Pegoretti, disse que as medidas são importantes e mostram o esforço de apoiar o governo. Porém, destacou que é preciso acordar em lei a questão da diminuição dos repasses feitos pelo Executivo.
“A transferência de recursos aos poderes é fixa conforme defendida na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Independente de cair a arrecadação, o valor (dos repasses) não muda, por isso, a necessidade do acordo pactuado com cada poder para redução dos repasses”, disse o secretário.
Sem urgência para reduzir o salário de vereadores
Os vereadores de Vitória derrubaram durante sessão, ontem, a urgência do projeto de lei que propõe a redução nos salários dos parlamentares em 30%, durante a pandemia do novo coronavírus. Apenas o autor da proposta, vereador Roberto Martins (Rede), e o vereador Mazinho dos Anjos (PSD), votaram favoráveis à urgência. Cleber Felix (DEM), por ser o presidente, não votou.
“É lamentável que, em um momento de crise, os vereadores tenham se recusado a votar um projeto que auxiliaria a população, que está a cada dia mais desesperada e esperando por ajuda do poder público. Com a tramitação normal, infelizmente, não há prazo para que esse projeto seja votado. Espero que isso ocorra durante a pandemia”, disse Martins.
Caso o projeto seja aprovado, a economia seria de R$ 40.348,05 mensais. Como cada vereador ganha R$ 8.966,26, a economia seria de R$ 2.689,87 por mês com cada um dos 15 parlamentares, que passariam a receber R$ 6.276,39.
A mesma proposta já havia sido apresentada antes, mas não teria chegado a tramitar por falta de assinaturas e foi devolvida ao autor.
