O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) publicou resolução recomendando que a Secretaria Especial de Previdência do Ministério da Economia encaminhe proposta legislativa para ampliar, de 30% para 35%, a margem do crédito com desconto em folha para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Trata-se do percentual da renda mensal que o beneficiário pode comprometer com o pagamento das parcelas. Como esses segurados também têm direito a um cartão de crédito consignado com margem de até 5%, na prática, essas pessoas poderiam passar a comprometer até 40% dos ganhos com o empréstimo.
Segundo fontes do governo, a expectativa é de que a secretaria envie ao Congresso, nos próximos dias, medida provisória (MP) com a mudança. Assim, o aumento passaria a valer imediatamente, enquanto a votação ocorre na Câmara e no Senado.
A resolução prevê que a medida tenha efeitos até 31 de dezembro deste ano, em razão da calamidade pública provocada pela pandemia. Mas o CNPS não deixa claro como ficariam empréstimos que ultrapassassem esse período.
Hoje, beneficiários do INSS podem parcelar dívidas de consignado em até 84 meses, ou seja, sete anos.
No fim de julho, o INSS publicou uma portaria regulamentando mudanças nas regras de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do instituto até 31 de dezembro.
Com a medida, ficou autorizado o desbloqueio para consignados em 30 dias após a concessão do benefício. O prazo anterior era de 90 dias. Além disso, a portaria abriu possibilidade de bancos ofertarem prazo de carência para o início do desconto da primeira parcela, em no máximo 90 dias, a contar do início do contrato.
Para Filipe Pires, coordenador de Finanças do Ibmec-RJ, é preciso prestar atenção às condições do contrato e planejar o pagamento das parcelas, para que não comprometam mais do que o aposentado ou o pensionista pode pagar por mês.
“O consignado é mais barato, porque o risco para o banco é menor. É por isso que, antes de contratar, a pessoa deve tirar o valor das parcelas de seu orçamento mensal e ver se vai parar em pé.”
