O governador Renato Casagrande informou que encaminhou para a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), na segunda-feira (13), um Projeto de Lei para reestruturar o programa de transferência de renda Bolsa Capixaba. O benefício é destinado a famílias em situação de extrema pobreza e com as mudanças o Estado pretende atender mais de 37 mil famílias capixabas.
Na mensagem encaminhada à Ales com o projeto, Casagrande informa que com o advento da Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021, que instituiu o Programa Auxílio Brasil, que substituiu o Programa Bolsa Família, veio a necessidade de alteração da referida legislação e, consequente garantia de continuidade do Projeto Bolsa Capixaba.
“Encaminhamos o projeto de lei que reformula o Bolsa Capixaba, um programa de transferência de renda que criamos na nossa gestão anterior. Com o fim do Bolsa Família, vamos transferir esse benefício para as famílias que estão na extrema pobreza no Espírito Santo e não recebem qualquer tipo de benefício do Governo Federal, uma vez que o Auxílio Brasil não contempla todas as famílias que estão na extrema pobreza”, explicou o governador Casagrande.
Encaminhei ontem para a @assembleiaes o projeto de lei que reestrutura o programa Bolsa Capixaba. Com isso, incluiremos as famílias que não recebem auxílio do Governo Federal. Nosso objetivo é atender cerca de 37 mil famílias que encontram-se em situação de extrema pobreza.
— Renato Casagrande (@Casagrande_ES)
O Bolsa Capixaba é um benefício de transferência de renda, complementar ao benefício do Programa Bolsa Família (PBF), que deu lugar ao Auxílio Brasil, para famílias extremamente pobres do Estado.
Os beneficiários do Programa Bolsa Capixaba são famílias cadastradas no antigo Bolsa Família, com crianças de até seis anos, e renda por pessoa inferior a R$ 100.
O valor do benefício é variável, de acordo com a renda da família. A quantia mínima que uma família poderá receber é de R$ 50 e o máximo pode chegar até R$ 600.
Pela estimativa do governo, com as alterações serão beneficiadas 37.163 famílias em extrema pobreza e o valor gasto anualmente com o pagamento do benefício deve ser de R$ 73.087.848, segundo consta no projeto.
O líder do governo na Assembleia , deputado estadual Dary Pagung (PSB), protocolou nesta terça (14) o pedido para que o projeto seja votado em regime de urgência pela Casa de Leis.
