O auxílio emergencial de até R$ 1.200 pago pelo governo federal a trabalhadores informais, autônomos e microempreendedores pode ser ampliado por mais um ou dois meses, segundo fontes da equipe econômica do Ministério da Economia.
Mas nem todos que têm direito conseguiram receber a primeira parcela do benefício ainda. No Estado, cerca de 400 mil ainda aguardam. No Brasil, são em torno de 21 milhões.
O Dataprev informou que liberaria ontem mais 15 milhões de cadastros, mas a Caixa não confirmou o recebimento desses dados.
Para a prorrogação por um ou dois meses do auxílio, a justificativa é que há um elevado grau de incerteza sobre o momento em que a atividade econômica voltará à normalidade. Mas cada mês a mais de pagamento de auxílio custaria cerca de R$ 40 bilhões aos cofres públicos.
“O grande problema é que não temos nenhum horizonte sobre o retorno da economia à normalidade, e pode até ser que a transferência de renda à população tenha que ser prorrogada”, disse um auxiliar do ministro da Economia, Paulo Guedes, ao jornal O Globo.
Apesar de garantir que as medidas são temporárias, o Ministério da Economia disse, por meio de nota, que benefícios sociais podem ser reavaliados, diante dos pagamentos já efetuados.
“Essa crise trouxe uma oportunidade para avaliar a efetividade dos programas de transferência de renda e desenhar propostas de melhorias. Projetos para a reativação da economia estão em estudo e serão divulgados no momento oportuno”, pontuou o texto.
Ao mesmo em que se discute prorrogar o auxílio, o presidente Jair Bolsonaro deve vetar a ampliação para categorias como cabeleireiros e motoristas de aplicativo, sob o argumento de que essas profissões já estão atendidas pelo critério de renda. O Presidente também deve rejeitar o fim da exigência de o beneficiário não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
O secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, defendeu fortalecer programas sociais, mas sem tornar o auxílio emergencial permanente. ”Precisamos fortalecer a rede de assistência social, em um contexto onde não é possível aumentar os gastos públicos”.
Carteira de trabalho será aceita como identificação
Vice-presidente de Varejo da Caixa, Paulo Ângelo disse que as agências do banco vão passar a aceitar carteira de trabalho como documento de identificação oficial a partir de amanhã para o pagamento do auxílio de até R$ 1.200.
A alteração ocorre porque muitas pessoas foram aprovadas para receber o auxílio, mas não conseguem sacar o benefício porque perderam documentos, como o RG e a habilitação. Uma norma do Ministério da Economia proibia que a carteira de trabalho fosse aceita.
“A partir de sexta (amanhã), quem perdeu o documento, mas tem a carteira de trabalho azul vai conseguir efetuar o saque”, frisou.
Mas o documento de identificação não é o único empecilho para receber o benefício. A bibliotecária Gracenilda Ribeiro, de 35 anos, e mãe de um menino de 6 anos, não consegue a aprovação do cadastro porque consta ainda com vínculo de emprego, mesmo estando desempregada. “Estão usando dados desatualizados”, reclamou.
TCU determina devolução de auxílio recebido por militares
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o ressarcimento aos cofres públicos do auxílio emergencial de até R$ 1.200 pago irregularmente pelo Ministério da Cidadania a militares, pensionistas e anistiados que fazem parte da folha de pagamento do Ministério da Defesa.
Caso a devolução do dinheiro não seja feita até a data de fechamento da folha de pagamento do mês de maio, o valor deverá ser descontado no salário do militar que recebeu irregularmente o benefício. O ressarcimento terá que ser realizado via Guia de Recolhimento da União (GRU).
O TCU estipulou ainda um prazo de 15 dias para que o Ministério da Defesa informe ao órgão de controle sobre as medidas tomadas para apurar eventuais faltas funcionais dos militares.
