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O ministro da Casa Civil, Rui Costa, negou que o governo federal tenha planos de revogar a reforma da Previdência, implementada em 2019. A fala dele vem em direção contrária ao que foi dito pelo ministro Carlos Lupi, da Previdência Social.
O chefe da pasta responsável pelas aposentadorias afirmou que pretendia reavaliar “item por item” da reforma da Previdência. A declaração foi dada na última terça, quando Lupi tomou posse.
Na ocasião, o ministro chegou a dizer que criaria uma “comissão quadripartite” com os sindicatos dos trabalhadores, os sindicatos patronais, dos aposentados e com o governo para discutir com profundidade o tema.
No dia seguinte, o ministro Rui Costa negou a possibilidade de rever as mudanças implementadas na Previdência e lembrou que a última palavra é do presidente Lula.
“Não há proposta sendo analisada ou pensada neste momento para revisão de reforma, seja Previdenciária ou outra. Neste momento não tem nada sendo elaborado”.
Rui Costa destacou que a Casa Civil também tem papel essencial na decisão sobre qualquer mudança nas regras previdenciárias.
“Qualquer proposta só será encaminhada depois da aprovação do presidente da República. Ele acabou de me dizer e disse que eu poderia explicitar que qualquer proposta passará necessariamente pela Casa Civil antes da sua análise”.
Ainda sobre a previdência, o ministro Carlos Lupi negou a existência de um déficit na pasta e disse que pretendia acabar com as filas do INSS.
“Colocam esse encargo na Previdência para dizer que ela é deficitária. Não contam o PIS, a Cofins, as contrapartidas dos bancos, se esquecem para levar a população à mentira. A Previdência não é deficitária”, declarou.
Especialista em Direito Previdenciário, a advogada Renata Prado considera que há pontos nas regras das aposentadorias que precisam ser revistos, mas afirma ser contra uma revogação total.
“A forma de cálculo da pensão por morte e da aposentadoria por invalidez afetou drasticamente os dependentes. Eles foram muito injustos. Uma revisão desses dois pontos traria mais dignidade para os segurados e dependentes. Também seria importante rever pontos da aposentadoria especial”.
