Em sua proposta de reforma administrativa, o governo quer retirar a estabilidade dos servidores que estão fora das carreiras típicas de Estado (como auditores, diplomatas e outras funções sem paralelo na iniciativa privada).
Para protegê-los, a União prepara a criação de uma compensação semelhante ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“É razoável que se pense em um mecanismo de proteção temporária que cumpra papel equivalente ao do FGTS, mas talvez seja uma figura específica para o serviço público. A ideia é, sim, que essa relação tenha uma proximidade com contratações da iniciativa privada”, disse o secretário-adjunto, Gleisson Rubin, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.
Hoje, têm direito ao FGTS todos os empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que firmaram contrato de trabalho a partir de 1988. Antes disso, a adesão era facultativa.
O FGTS corresponde a um pagamento mensal relativo a 8% da remuneração do empregado, feito pela empresa, e que pode ser sacado em demissão sem justa causa, entre outras hipóteses. Servidores estatutários não têm direito.
Procurado, o Ministério da Economia confirmou que o tema será tratado em regulamentação própria, à parte do texto da reforma em tramitação. “A proposta de regulamentação dessas questões específicas será apresentada oportunamente”, disse a nota.
Rubin descartou o risco de servidores serem demitidos em retaliação por ato ou opinião contrária a de seus superiores. Segundo ele, a lei que será enviada no futuro vai prever situações específicas em que a dispensa será permitida.
Em nota, o Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos) disse ser contrário à criação do novo fundo. “O entendimento da necessidade de estabilidade não é apenas financeiro, mas de proteção ao Estado nas garantias constitucionais.”
