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O governo pretende autorizar, às vésperas das eleições, o uso do FGTS futuro — ou seja, a previsão de recursos que o trabalhador com carteira assinada terá no fundo caso continue empregado – para o financiamento do Casa Verde e Amarela, o programa habitacional de baixa renda do governo federal.
O objetivo do governo é fazer com que essa previsão de receita entre no cálculo de renda das pessoas que tentam comprar a casa própria, e que estes valores fiquem bloqueados para o pagamento deste empréstimo.
Uma família que ganha R$ 2 mil, por exemplo, costuma comprometer em média 22% dessa renda e assumir uma prestação de R$ 440. Com a autorização do FGTS futuro, poderiam assumir uma prestação de R$ 600, considerando a contribuição de 8% para o FGTS, que dá R$ 160 por mês.
Ao mesmo tempo que a medida visa a turbinar a popularidade de Bolsonaro no período eleitoral, o uso do FGTS futuro atende um pleito das construtoras, que estão com estoques altos de imóveis.
A ideia do governo, que finaliza uma resolução do Conselho Curador do FGTS, é permitir que os cotistas possam oferecer aos bancos, no momento da contratação do crédito imobiliário, os novos depósitos que serão feitos na sua conta do Fundo para abater do valor da prestação do financiamento.
Segundo o secretário nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Alfredo dos Santos, a medida será submetida ao Conselho Curador do FGTS, onde o governo tem maioria. Ele antecipou que a norma não deve impor um prazo para o uso do FGTS futuro nos financiamentos habitacionais.
“Vai depender de quanto o trabalhador precisa comprometer do FGTS futuro”, disse Santos.
Pior resultado do programa
Entre janeiro e julho deste ano, foram contratadas 145.200 unidades do programa Casa Verde e Amarela, 17,6% a menos que no mesmo período do ano passado, quando foram assinados 176.200 contratos. O programa é operado basicamente pela Caixa.
O resultado do programa habitacional deste ano é o pior do governo Bolsonaro, que entre janeiro e julho de 2020 teve 180.500 financiamentos e 191.300 contratos assinados em igual período de 2019.
“A consignação do FGTS poderá criar um poder de compra que o comprador talvez não tenha para comprar a sua casa”, disse o especialista José Urbano Duarte, que alerta sobre essa medida.
