Mesmo após terem garantido por lei o atendimento preferencial em instituições, como bancos, supermercados e lotéricas, muitos idosos ainda enfrentam diariamente o desrespeito às leis de prioridade.
No Estado, advogados e idosos relatam casos de demora de até 3 horas na fila para atendimento, por exemplo, nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo o advogado especialista em Direito do Consumidor Aloir Zamprogno Filho, é comum casos de aposentados que entram na Justiça em busca de danos morais após horas de espera nas filas.
“O idoso pode entrar com uma ação porque isso é considerado desvio produtivo do consumidor. Além disso, há o agravante por conta da idade. Muitos passam de duas horas na fila”, explicou.
De acordo com a advogada especializada em Direito Previdenciário Janaine Zanotti, o tempo de espera se agrava quando os idosos buscam atendimento nas agências do INSS. “Esse tempo pode passar de três horas para conseguir solucionar um problema”, afirmou.
No Estado, as cidades de Vitória, Vila Velha, Cariacica e Serra têm leis que protegem o consumidor, mas que, na prática, muitas vezes não são respeitadas.
“Esse tempo varia de acordo com o município. Em Vitória, esse tempo é de 10 minutos, em Cariacica e na Serra, o tempo máximo na fila dos bancos é de 15 minutos; já em Vila Velha, o período máximo é de 20 minutos, mas são poucas as agências que realmente cumprem com a lei. Não há fiscalização”, explicou o advogado especialista em Direito do Consumidor Luiz Souza.
Segundo a diretora-presidente do Procon estadual, Lana Lages, é importante informar que, em relação ao tempo de espera em fila de banco, deve ser respeitada a legislação municipal.
“Mais de 20 municípios do Estado já têm lei específica que determina o tempo máximo para atendimento nas agências bancárias e o consumidor deve ser comunicado, por meio de placa (cartaz), afixada na agência”, disse.
Neste ano, o Procon Estadual já recebeu 27 reclamações sobre demora na fila dos bancos.
Bancos e INSS justificam demora no atendimento
Procurada, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que, em municípios e estados onde não há lei específica determinando o atendimento, o tempo máximo de espera nas filas de bancos deve ser de até 20 minutos em dias de movimento normal, e de até 30 minutos nos horários de pico.
Por meio de nota, a federação informou que “a regra é voluntária e o tempo de espera dos idosos deve ser menor ainda, visto que a categoria possui prioridade nos atendimentos”.
Sobre a demora no atendimento, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que a agência de Vitória atende cerca de 350 pessoas por dia, e que a maioria não precisaria ir até a agência, já que boa parte da procura são por extratos ou simulação de aposentadoria. Serviços que podem ser realizados através do Meu INSS (site e aplicativo para celular).
O INSS informou, ainda, que tem feito um esforço concentrado para agilizar o atendimento e a análise dos requerimentos. Frisou que 90, de um total de 96 serviços, podem ser feitos por meio do telefone 135 ou no Meu INSS.
O instituto ressaltou, ainda, que a realização de concurso público para reforço do quadro de pessoal do INSS não compete à autarquia.
