Quem perdeu um ente querido para a covid-19 deve ficar atento às regras para prestação de contas à Receita Federal, porque pode ser preciso regulamentar obrigatoriedades fiscais do morto. Se a pessoa morta não deixou bens a inventariar e não se encaixava, no ano anterior, em nenhum parâmetro para entrega da declaração de Imposto de Renda, sua obrigação enquanto contribuinte é automaticamente cancelada depois da sua morte.
Porém, se ela se encaixar em algum critério, seus parentes terão de realizar a entrega do documento do contribuinte morto e pagar imposto, se houver débitos, explica o membro do Conselho Consultivo do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado (Sescon/ES), River Pontes.
“Quem perdeu um familiar para a Covid-19 em 2021 vai precisar realizar a declaração de Imposto de Renda do falecido normalmente, como se a pessoa estivesse viva. Isso porque a declaração que deve ser entregue neste ano é referente ao ano passado, isto é, quando o a pessoa ainda estava viva. As obrigações só se encerram após a homologação da sentença de partilha, e a apresentação da declaração final de espólio.”
O prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda – Pessoa Física termina no dia 31 de maio.
