Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Estado continuam em uma longa espera por exames periciais. São cerca de 200 mil trabalhadores aguardando o exame, principal condição para a liberação de alguns benefícios previdenciários, como o auxílio-doença, segundo especialistas.
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E estão sendo feitas remarcações até para o início de 2023 mesmo após o fim da greve dos médicos peritos, há 43 dias, e com a promessa de agilizar os atendimentos. Em meio a desordem, quem precisa do auxílio fica sem o pagamento do INSS e sem o rendimento mensal, já que está afastado do trabalho.
A advogada previdenciarista Catarine Mulinari destaca que quando há um reagendamento para uma próxima data, a operação fica suspensa, e sem essa prova o processo não pode andar.
“O segurado fica sem receber benefício, sem dinheiro e sem poder trabalhar, ou seja, fica à míngua. Não só em caso de auxílio-doença. Temos perícia para outros benefícios como o assistencial para quem vive em situação de miserabilidade. Além de ter deficiência, tem as pessoas que vivem na miséria. Como essa pessoa aguarda?”
Um acordo homologado entre o Ministério Público Federal (MPF) e o INSS, no Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu prazos que variam de 30 a 90 dias para a concessão de benefícios previdenciários. Os de incapacidade têm que ser liberados em até 45 dias.
“Os dias só começam a partir da perícia. O prazo só vai começar a valer depois de um ato que está sendo adiado”, diz Catarine.
Segundo a advogada de Direito Previdenciário Renata Prado, há até segurados voltando a trabalhar, mesmo incapacitados, para ter o que comer.
“Tem um cliente que já consegui a aposentadoria dele. E estou desde março com o INSS tentando resposta. Eu não sei o que está acontecendo. O juiz intima eles e não respondem. Um processo meu foi respondido no último dia com um despacho genérico sem sentido.”
E completa: “Tem julgamento no sentido de que o retorno ao trabalho incapacitado não desobriga o INSS a pagar o auxílio-doença devido. Se ficar comprovado, o INSS vai ter de pagar retroativamente e o funcionário recebe o salário também por ter voltado a trabalhar incapacitado”.
Procurados pela reportagem, o INSS e o Ministério do Trabalho e Previdência não responderam até o fechamento da edição.
Problemas cardíacos
Espera de cinco meses
Um dos casos é de Luiz Antônio dos Reis, 57 anos, que aguarda há cinco meses, e em março teve a perícia remarcada. Ele tem problemas cardíacos, tendo feito novos exames nesta semana, que mostraram que pode ser um caso inclusive de transplante. “Marcaram a perícia para 28 de abril, na época de greve, e o perito que ia me atender não estava trabalhando no dia. Conseguimos remarcar para a próxima semana, mas não estou confiante de que vou conseguir”, conta.
Licença maior para mães e pais servidores públicos
Foi aprovado na Assembleia Legislativa o projeto de lei que amplia o tempo das licenças-maternidade e paternidade para os servidores estaduais.
O projeto de lei altera duas legislações estaduais para ampliar direitos para os servidores.
Na primeira, garante às servidoras a extensão da licença-maternidade quando os filhos recém-nascidos ficarem internados por mais de 14 dias. O período estendido deve ser igual ao da internação.
Na outra alteração de legislação, o projeto aumenta os prazos de licença-maternidade e paternidade para os servidores temporários estaduais.
Atualmente, tais prazos são de 120 e 5 dias, respectivamente para a licença-maternidade e paternidade. A mudança é para 180 e 20 dias, como já acontece com os demais servidores do estado.
A emenda estabelece que a nova legislação deve retroagir para garantir o benefício para os servidores que se encontrem atualmente licenciados, acrescentando-se os novos prazos a tais licenças que estejam em vigor.
Agora, o projeto de lei aprovado na Assembleia segue para sanção ou veto do governador do Estado, Renato Casagrande.
