Uma auditoria do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) constatou que, entre 1996 e 2017, a quantidade de Benefícios de Prestação Continuada (BPCs) pagos no País subiu de 356 mil para 4,5 milhões, representando um aumento de 1.200%.
Nesse mesmo período de 21 anos, as despesas por ano passaram de R$ 172 milhões para R$ 50 bilhões, o que chamou a atenção do governo federal, que já está fazendo cortes em benefícios que são pagos de maneira irregular.
De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento Social, no Brasil, foram identificados 151.601 benefícios identificados irregularmente pelo grupo de trabalho.
No Estado, foram 2.038 casos. No último mês de maio, 70.144 capixabas recebiam o benefício.
Por conta disso, o governo federal publicou, ontem, um decreto que facilita o corte do benefício sob suspeita, pago a idosos e pessoas com deficiência que são extremamente pobres. O plano é agilizar a suspensão nos casos em que há irregularidade.
Segundo a CGU, as inconsistências nos pagamentos de BCP observadas na auditoria causam um potencial prejuízo de R$ 464,5 milhões mensais ou R$ 5,57 bilhões anuais. Entre as principais irregularidades, estariam 9.500 benefícios (R$ 9 milhões por mês) despendidos a pessoas que já morreram.
A verificação também teria apontado 467 mil pagamentos a pessoas com renda per capita familiar superior a 25% do salário mínimo pessoa, o que não é permitido, gerando um prejuízo de R$ 445 milhões por mês.
O BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), paga um salário mínimo (R$ 954) por mês a pessoas com deficiência ou com idade acima de 65 anos e que comprovem que sua família possui renda per capita de até 25% do salário mínimo (R$ 238,50).
