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O Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV) acusa o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de terrorismo financeiro e pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite modulação da revisão da vida toda.
Em meio a isso, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) alerta que aposentados podem ser vítimas do golpe da revisão da vida toda.
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Isso porque estão recebendo cartas de escritórios, associações e empresas de cálculo sobre a correção, aprovada em dezembro pelo STF, mas que está parada na Justiça aguardando novo julgamento.
Inclusive, segundo o presidente do Sindicato dos Aposentados e Pensionistas no Espírito Santo (Sindnapi-ES), Jânio Araújo, no Estado há diversos casos de beneficiários que receberam cartas de associações.
“Hoje (ontem) mesmo uma senhora procurou o sindicato depois de ter recebido uma dessas cartas. E são muitos casos que têm chegado para nós”, alertou.
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Para a advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP, essas correspondências são “um absurdo”. Ela disse para o cidadão não procurar nenhuma dessas empresas. “O ideal é não procurar a empresa que mandou a carta e sim um advogado de confiança, que seja especialista em Direito Previdenciário”.
Uma das cartas enviadas a uma aposentada diz que quem se aposentou entre 2013 e 2023 tem direito à revisão da vida toda, mas omite o fato de que a reforma da Previdência de 2019 mudou as regras de cálculo do benefício e, se a renda previdenciária foi liberada depois, com as novas normas, não cabe a revisão.
Sobre a primeira situação, o IEPREV contesta os recursos da Previdência para negar o reajuste nos benefícios. A manifestação do Instituto é subscrita pelo advogado João Badari, que atua como amicus curiae (amigo da corte, em tradução livre) no processo.
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Badari destacou que o principal objetivo é demonstrar aos ministros do Supremo “a discrepância entre os números demonstrados pelo INSS para requisitar a modulação dos efeitos e atrasar o pagamento da revisão”.
“Demonstra de forma cristalina que o terrorismo estrutural e financeiro trazido pelo INSS para a mídia e o poder judiciário não se sustenta”, afirmou Badari.
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Modulação
- O Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV) protocolou no STF documento em que aponta “impossibilidade” da modulação dos efeitos da decisão da Corte na revisão da vida toda dos aposentados e pensionistas do INSS. O advogado João Badari chamou a situação de terrorismo estrutural e financeiro.
- O Instituto contesta os recursos da Previdência para negar o reajuste nos benefícios.
- O advogado destacou que o principal objetivo é demonstrar aos ministros do Supremo “a discrepância entre os números demonstrados pelo INSS para requisitar a modulação dos efeitos e atrasar o pagamento da revisão”. A revisão já foi garantida por maioria do Plenário do STF em dezembro do ano passado.
- O julgamento da modulação travou na semana passada por pedido de vista do ministro Cristiano Zanin. Ele tem até 90 dias para devolver os autos ao Plenário. O advogado esclareceu que a petição ao STF é uma manifestação “pelo não acolhimento dos embargos do INSS e sua modulação de efeitos”.
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Golpes com carta
- Aposentados estão recebendo carta oferecendo revisão da vida toda, que está parada na Justiça. Há casos inclusive no Estado.
- Segurados não devem comparecer a nenhum local nem fornecer dados pessoais e número de documentos, orientam os especialistas.
Fonte: Pesquisa a Tribuna.
